Diário Oficial da União
Publicado em: 12/03/2021 | Edição: 48 | Seção: 2 | Página: 35
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIA Nº 151, DE 10 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2, resolve:
Art 1º Delegar ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins.
Art 2º As solicitações deverão ser dirigidas à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade/DIBIO para autorização prévia do Diretor e devem ser acompanhadas de declaração de responsabilidade, conforme modelo constante no anexo da presente portaria.
Art 3º Cabe à Divisão de Comunicação Social - DCOM adotar as providências para promover a divulgação para o público interno e externo do ICMBio, de acordo com sua avaliação quanto à pertinência e com o prévio conhecimento da Presidência do Instituto.
Art 4º Essa portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.
FERNANDO CESAR LORENCINI
ANEXO
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO CONTEÚDO DO MANUSCRITO
Eu, (nome do autor), CPF nº (número do CPF e ou matrícula), declaro para os devidos fins, que o manuscrito que tem por título "título do artigo", o qual será submetido a Revista "título do artigo", é de minha total responsabilidade e atesto sua veracidade.
Local e data.
NOME DO AUTOR
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.