Imprensa Nacional

EDITAL Nº 10/2024

CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL INTERMEDIÁRIO

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023, Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, torna público o novo cronograma do Concurso Público Nacional Unificado.

1. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E REDAÇÃO/DISCURSIVA PARA TODAS AS LOCALIDADES.

1.1 - As provas do Concurso Público Nacional Unificado, regido pelos Editais nº 1, 2, 3, 4, 5 ,6, 7 e 8, de 10 de janeiro de 2024 e pelo Edital nº 5, de 10 de abril de 2024, serão realizadas no dia 18 de agosto de 2024, para todos os cargos, especialidades e órgãos participantes.

1.2 - Os candidatos que indicaram, no ato da inscrição, residência no estado do Rio Grande do Sul e que também optaram, no ato da inscrição, por realizar suas provas fora do estado do Rio Grande do Sul poderão alterar a sua cidade de prova, já prevista nos respectivos editais, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), no período de 5 a 7/7/2024.

1.3 - Os candidatos que indicaram, no ato da inscrição, residência fora do estado do Rio Grande do Sul e que também optaram, no ato da inscrição, por realizar suas provas no estado do Rio Grande do Sul poderão alterar a sua cidade de prova, já prevista nos respectivos editais, na página do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/), no período de 5 a 7/7/2024.

1.4 - Os candidatos que não tiverem condições de prestar suas provas no dia 18 de agosto de 2024 poderão solicitar a devolução do valor pago a título de inscrição, no período de 5 a 7/7/2024.

1.4.1 - Ao solicitar a devolução do seu valor pago pela taxa de inscrição, será necessário informar os dados do banco, agência e da sua conta corrente, sendo obrigatório ser o único titular da conta corrente indicada.

1.5 - Não será aceita solicitação de devolução do valor pago a título de taxa de inscrição realizada fora do endereço do Concurso Público Nacional Unificado (https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/) ou fora do período, conforme o subitem 1.4 deste Edital.

1.6 - A devolução do valor pago a título de taxa de inscrição será efetivada somente após a data de aplicação das provas.

2 - DA APLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA EM DECORRÊNCIA DE EVENTO LOGÍSTICO EXCEPCIONAL E IMPREVISÍVEL QUE INVIABILIZE A APLICAÇÃO DA PROVA

2.1 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos poderá autorizar a aplicação extraordinária de provas do Concurso Público Nacional Unificado, em data diversa daquela prevista originariamente neste edital, desde que existam cargos vagos disponíveis e disponibilidade orçamentária e financeira.

2.2 - A aplicação extraordinária poderá ser realizada na hipótese de ocorrer evento excepcional e imprevisível que comprometa gravemente a infraestrutura logística e inviabilize a aplicação do certame em local certo e determinado.

2.3 - A aplicação extraordinária será instituída a partir das seguintes regras:

a. ocorrerá caso o evento excepcional ou imprevisível atinja no mínimo 0,5% dos candidatos inscritos;

b. dependerá de prévia solicitação da empresa contratada para aplicar o Concurso Nacional Unificado, com a indicação das áreas atingidas e a justificativa da impossibilidade logística de realização do certame;

c. será restrita aos candidatos já inscritos no certame atingidos pelo evento excepcional e imprevisível;

d. dependerá da abertura de vagas suplementares autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para esta finalidade, desde que existam cargos vagos disponíveis e disponibilidade orçamentária e financeira; e

e. constituirá decisão discricionária da administração pública federal, não gerando direito subjetivo ao candidato de exigir a aplicação extraordinária.

2.4 - O quantitativo de vagas suplementares destinadas à aplicação extraordinária será fixado de modo a manter a relação candidato por vaga originalmente estabelecida em cada um dos Blocos Temáticos.

2.5 - As regras previstas em lei para reserva de vagas deverão ser observadas no procedimento de aplicação extraordinária.

2.6 - As vagas suplementares autorizadas em decorrência da aplicação extraordinária serão definidas em edital específico, a ser publicado caso haja a necessidade de aplicação extraordinária.

2.7 - Ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informará, até o dia 20/9/2024, se haverá a necessidade de aplicação extraordinária.

3 - DO ARREDONDAMENTO DAS NOTAS DE CADA ETAPA AVALIATIVA

3.1 - Todos os resultados das notas das provas objetivas, discursivas, redação e de títulos dos editais serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima se o algarismo da terceira casa decimal for superior a 5 (cinco).

4 - DO NOVO CRONOGRAMA

4.1 - O cronograma do Anexo VII dos Editais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, de 10 de janeiro de 2024, e do Anexo VI do Edital nº 8, de 10 de janeiro de 2024, fica retificado, conforme Anexo I deste edital.

ESTHER DWECK

ANEXO

CRONOGRAMA