Agenda Regulatória
O que é?
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da ANS e estabelece assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período.
O objetivo é criar um cronograma para a análise de temas relacionados a regulação em saúde suplementar para dar maior transparência e previsibilidade na atuação da ANS, possibilitando que a sociedade acompanhe a execução dos compromissos firmados.
Triênio de 2023 a 2025
A Agenda Regulatória destes três anos está dividida em três seções, acesse para detalhamento:
- Temas Regulatórios
Temas Regulatórios são os assuntos nos quais a ANS planeja analisar e avaliar os possíveis impactos das ações regulatórias. Isso é feito por meio de um processo sistemático de análise baseado em evidências, com o objetivo de orientar e apoiar a tomada de decisões. É importante ressaltar que nem todos os temas listados na Agenda Regulatória precisam resultar em novas regulamentações durante o período em que ela está em vigor.
Tema Regulatório AIR Desenvolvimento da proposta Participação Social Deliberação final Progresso Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários Previsão AIR - 4º tri/2023
Elaboração de questionário e recepção de respostas sobre rotinas de central de atendimento das operadoras: público-alvo neste momento - exclusivo agentes regulados. Início da elaboração de nova nota técnica já estruturada em modelo de AIR.
Simplificação da situação do produto Previsão AIR - 4º tri/2023
Verificação das inconsistências na base de histórico por parte da sustentação. AIR prevista para ser finalizada no 1º tri/2024.
Mecanismo de regulação financeira Previsão AIR - 4º tri/2024
Mudança de prazo por necessidade de ARR anterior. Atos normativos a serem submetidos à ARR: Resolução CONSU nº 08/1998
Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor Concluído com a publicação da RN nº 573 Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano Previsão AIR - 4º tri/2025
ARR será entregue até o final de 2023.
Estímulo ao desenvolvimento setorial Previsão AIR - 4º tri/2023
Relatório da PSD como proposta de encaminhamento a RN contendo os incentivos regulatórios para as OPS certificadas. PROMOPREV será tratado em ARR específico para o programa. Resta definir internamente ajustes.
Integração da Saúde Suplementar e o SUS Previsão AIR - 4º tri/2023
A ANS participou da Oficina de Desenvolvimento do CADSUS, do Ministério da Saúde
Transparência e qualidade de dados e informações do setor Previsão AIR - 4º tri/2023
Realizada a primeira rodada de análise verificou-se que poderá ser necessário obter subsídios de outras áreas da ANS, acerca de temas relacionados, bem como iniciar a mensuração de impactos da carga administrativa de possíveis medidas a serem consideradas.
- Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é um conjunto de avaliações que ANS planeja realizar para verificar os efeitos das regulamentações implementadas. Essa avaliação considera se os objetivos iniciais foram alcançados e quais outros impactos foram observados no mercado e na sociedade como resultado dessas regulamentações. A ARR é realizada durante o período em que a Agenda está em vigor.
Tema da ARR Status Progresso Visita técnico-assistencial Prazo ARR - 3º tri/2024
Além das duas visitas técnico-assistenciais conforme critérios previstos e estabelecidos na IN 53/2017 foi feita visita técnico-assistencial de forma remota visando eficiência e economia de recursos, obtendo resultados positivos. As informações serão utilizadas para definição da metodologia que será empregada para a ARR.
Parâmetros da metodologia do reajuste individual Prazo ARR - 4º tri/2023
Relatório final em fase de revisão. Recebemos feedback de aspectos formais na apresentação do relatório de ARR e estamos incorporando as sugestões ao documento. Os aspectos técnicos da análise já foram concluídos e a entrega do relatório deverá atender ao prazo previsto.
Análise sobre os conceitos de grupo econômico e rede própria na saúde suplementar Prazo ARR - 4º tri/2023
Em andamento.
Autogestões Prazo ARR - 4º tri/2024
Realização de reuniões com a DIPRO. Ofício para Unidas sobre novas considerações. No aguardo da resposta.
Mecanismo de regulação
financeiraA ARR foi aprovada em 18/12/2023 na 589ª reunião da DICOL.
- Estudos Preliminares
Na seção de Estudos Preliminares, a ANS lista assuntos que serão estudados durante o período em que a Agenda está em vigor. Esses assuntos ainda não estão prontos para uma análise completa de impacto regulatório (AIR), mas a ANS se compromete a aprofundar a pesquisa sobre eles e compartilhar os resultados de forma transparente.
Estudo Preliminar Status Progresso Seguro garantidor Em andamento. Vazios assistenciais 1) NOTA TÉCNICA Nº 239/2023/GEARA/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO, que apresenta o delineamento metodológico do projeto;
2) NOTA TÉCNICA Nº 249/2023/GEARA/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO, que apresenta o estudo sobre as regiões de saúde vigentes no país e seus resultados;
3) estudo exploratório das bases de dados CNES e RPS;
4) formulários para extração de dados CNES e RPS
Avaliação econômico-financeira dos produtos Em andamento.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025 revisada em maio/2024.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025 revisada em dezembro/2023.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025 publicada.
Veja também