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Resolu��o da Alesp n� 853, de 14/12/2007

Resolu��o da Alesp n� 907, de 13/08/2015

Altera dispositivo da Resolu��o n� 853, de 2007 (Legislativo, 14/08/2015, p.8)

Ato do Presidente n� 184, de 30/05/2019

Nomeia o Deputado Castello Branco como membro efetivo no Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Janaina Paschoal (Legislativo, 31/05/2019, p.9)

Ato do Presidente n� 62, de 22/04/2019

Nomeia os membros do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - 1� Bi�nio da 19� Legislatura (Legislativo, 23/04/2019, p.5)

Ato do Presidente n� 19, de 31/03/2017

Nomeia Deputados para comporem o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - 2� bi�nio da 18� legislatura (Legislativo, 01/04/2017, p.7)

Ato do Presidente n� 148, de 19/08/2015

Nomeia os membros do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - 1� bi�nio da 18� Legislatura (Legislativo, 20/08/2015, p.12)

Ato do Presidente n� 151, de 22/11/2011

Nomeia o Deputado Ol�mpio Gomes como membro efetivo do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. (Legislativo, 23/11/2011, p.13)

Ato do Presidente n� 67, de 17/05/2011

Nomeia membros do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - 1� Bi�nio da 17� Legislatura (Legislativo, 18/05/2011, p.10)

Ato do Presidente n� 19, de 06/04/2010

Nomeia Deputada para compor as Comiss�es - Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares (Legislativo, 07/04/2010, p.9)

Ato do Presidente n� 82, de 23/06/2009

Nomeia Deputados para comporem Comiss�es - Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares (Legislativo, 24/06/2009, p.16)

Ato do Presidente n� 36, de 16/04/2009

Nomeia Deputados para comporem o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares - 2� bi�nio da 16� legislatura (Legislativo, 17/04/2009, p.14)

Ato do Presidente n� 9, de 06/03/2008

Nomeia Deputados membro efetivo e substituto do Conselho de Defesa das prerrogativas Parlamentares (Legislativo, 07/03/2008, p.8)

Ato do Presidente n� 6, de 26/02/2008

Nomeia os membros, efetivos e substitutos, do Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares para o per�odo remanescente do 1� bi�nio da 16� Legislatura (Legislativo, 27/02/2008, p.9)

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