Lula lança novo Plano Nacional de Educação e repete meta de investimento no setor

O projeto foi assinado por Lula em uma cerimônia fechada, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de parlamentares. Não houve fala pública do presidente ou do ministro sobre a proposta e a principal divulgação do texto, enviado ao Congresso com dois meses de atraso, foi uma nota no site do ministério. O atual PNE não teve nenhuma de suas metas cumpridas integralmente.

A promessa de ampliação dos gastos públicos com educação já ocorreu em 2014, no governo Dilma (PT), mas sequer a meta intermediária foi alcançada após uma década. O plano anterior, que estava em vigor até esta quarta-feira, previa que o investimento público no setor chegaria a 7% do PIB no sexto ano de vigência (2020) e 10% ao fim do PNE. Mas não ultrapassou 5,4% em 2020, segundo dado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O pacto por aumentar as verbas para educação foi lançado em meio a discussões no governo sobre a necessidade de corte de gastos e debates internos sobre formas de cumprir o piso constitucional com o setor sem comprometer outras despesas e investimentos. Não há nenhuma punição prevista pelo descumprimento das metas e objetivos do PNE.

O projeto de lei ainda não foi divulgado, mas uma apresentação sobre o novo plano, a qual o Valor teve acesso, detalha quais serão os 18 objetivos gerais, metas e estratégias, como avanço das vagas em creche e ensino integral. O governo também propôs novos objetivos que não constavam do PNE anterior, como melhorar a qualidade da educação infantil e profissional e adotar políticas de conectividade e cidadania digital.

Na educação profissional técnica, a meta é sair de 14,5% dos estudantes do ensino médio matriculados em cursos profissionalizantes para 50% em dez anos. Desse crescimento, 45% das novas vagas devem ser em escolas públicas. Outro objetivo nessa área é passar de 995 mil alunos em cursos de qualificação profissional de 160 horas para 3 milhões de estudantes.

Na educação infantil, a meta proposta é atender até 60% das crianças de até 3 anos com creches e universalizar as vagas para as crianças de 4 e 5 anos. Hoje, esses percentuais estão em 42,3% e 93%, segundo o Ministério da Educação.

Para as escolas de tempo integral, o objetivo é garantir a existência em 55% das escolas públicas (hoje é de 30,5%) para 40% dos alunos (atualmente o percentual atingido é de 20,6%)

Em nota divulgada no site do MEC, Camilo disse que “a novidade do plano é que ele está mais objetivo do ponto de vista das suas metas” e que espera a aprovação ainda este ano, para que tenha validade já a parti de 2025, mas que entende que haverá ampla discussão na Câmara e no Senado sobre a proposta.

O PNE atual, aprovado em 2014 para vigorar até 2024, não teve nenhuma de suas metas atingidas completamente.

Mais cedo, em evento na Câmara dos Deputados, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Gregório Grisa, justificou que houve o desafio de avançar no plano ao longo de diferentes governos, “um cenário grave de subfinanciamento” e os efeitos da pandemia.

Dos 56 indicadores de desempenho sobre o cumprimento das metas, o governo considera que 53 eram passíveis de avaliação e que apenas quatro foram realizados 100%. Outros 15 indicadores tiveram nível de alcance entre 90% e 100%. Por outro lado, 14 indicadores foram cumpridos entre 50% e 80% e nove tiveram nível inferior a 50%.