O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou resolução confirmando que o centro da meta de inflação, que será contínua a partir de 2025, será de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. O índice de preço usado para apurar meta continuará sendo o IPCA.
Também nesta quarta-feira (26), o governo publicou o decreto que estabeleceu a meta contínua de inflação. O novo sistema entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025 e considera que a meta será descumprida quando a inflação, medida pela variação acumulada em 12 meses, ficar fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos.
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota técnica, que a mudança de horizonte da meta de inflação permite retirar a "sazonalidade das decisões de política monetária".
A pasta afirma que a dificuldade de trazer a inflação ao intervalo de tolerância da meta aumenta quando choques nos preços ocorrem mais próximos do fim do ano, exigindo alterações mais substanciais nos juros. No regime de ano-calendário, a aferição da meta era feita com base na inflação acumulada em 12 meses em dezembro.
Segundo a Fazenda, com a meta contínua, "deixam de existir estímulos para implementar políticas que levem à desaceleração 'artificial' da inflação à medida que o fim do ano se aproxime, apenas para garantir cumprimento da meta".
"Essas distorções foram muito observadas no passado recente, comprometendo por vezes a arrecadação (no caso de desonerações) e a inflação do ano seguinte (amplificada pela reoneração)", completa a nota técnica divulgada pela pasta. O documento foi produzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério.
Ainda no documento, o governo destaca que a meta contínua deve reduzir incertezas e permitir ancoragem das expectativas em horizontes mais longo.
Outro ponto destacado foi que a mudança permitirá ao Banco Central comunicar com maior precisão os prazos estimados para convergência da inflação.
"Como os efeitos da política monetária nos preços são defasados, na prática o BCB não consegue sempre mirar no ano-calendário para cumprimento da meta, mas sim em horizonte contínuo de médio prazo", diz o governo.
