EUA pedem à EU para adiar lei antidesmatamento, que prevê restrições para importações do bloco

As novas regras de exportação aos países do bloco estão previstas para entrar em vigor no dia 30 de dezembro

Por Redação, do Um Só Planeta


EUA pedem à EU para adiar lei antidesmatamento, que prevê restrições para importações do bloco Getty Images

A partir de 30 de dezembro, a União Europeia, por meio da lei antidesmatamento, exigirá que empresas estrangeiras que exportam soja, carne bovina, café, óleo de palma e outros produtos para os países do bloco forneçam provas de que a sua cadeia de abastecimento não contribui para a destruição das florestas.

Segundo a Reuters, os Estados Unidos pediam um adiamento desse prazo. Em carta enviada à UE, Katherine Tai, representante comercial dos EUA; Thomas Vilsack, secretário da Agricultura, e Gina Raimondo, secretária do Comércio, disseram que as novas regras representam "desafios críticos" para os produtores norte-americanos.

“Instamos, portanto, a Comissão Europeia a adiar a implementação deste regulamento e as subsequentes sanções de execução até que estes desafios substanciais tenham sido resolvidos”, diz o documento, datado de 30 de maio.

Um porta-voz da Comissão Europeia disse na quinta-feira (20) que recebeu o pedido e responderá no devido tempo. “Mantemos a situação sob constante revisão e estamos trabalhando arduamente para garantir que todas as condições sejam cumpridas para uma implementação harmoniosa da lei”, enfatizou.

A agência pontua que, até agora, Bruxelas tem resistido aos apelos para o adiamento do prazo. Do lado dos países que serão afetados, muitos produtores de soja e óleo de palma, incluindo do Brasil, da Indonésia e da Malásia, são contrários aos requisitos da legislação. Eles alegam que a UE está impondo barreiras comerciais e custos adicionais.

Um estudo recente mapeou a rede de produção de seis commodities agropecuárias do Brasil avaliou quais delas estão em melhores condições de entrar em conformidade com os atuais moldes da nova legislação. O café se destacou como o produto mais propenso a atender às exigências, enquanto a carne bovina ficou na pior posição. O trabalho, realizado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS), no Rio de Janeiro, foi publicado nesta semana no periódico acadêmico Ecological Economics. A pesquisa avaliou ainda soja, dendê, madeira e cacau.

Rejeição dentro de casa

Em março, em meio aos protestos de produtos rurais que dominaram a Europa, 20 países membros da União Europeia, incluindo França, Itália, Polônia e Suécia apoiaram um apelo da Áustria para que a Comissão Europeia reduza a aplicação ou suspenda parte da nova lei antidesmatamento do bloco. A alegação é que a sua adoção prejudicará os agricultores.

A normativa, além de restringir a importação de itens como carne bovina, soja, café e óleo de palma associados ao desmatamento em países fora da UE, impõe restrições aos produtores rurais europeus, que serão proibidos de exportar produtos cultivados em áreas florestais desmatadas ou degradadas.

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