O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo, apresentou nesta sexta-feira (12) o �ltimo documento escrito da defesa no processo de impeachment, chamado tecnicamente de "contrariedade ao libelo acusat�rio". O documento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado faltando apenas tr�s minutos para o fim do prazo, �s 13h37.
No texto, de 670 p�ginas, o advogado explora contradi��es e supostos erros no relat�rio apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favor�vel � sa�da definitiva da petista, e apresenta um hist�rico do processo e dos principais argumentos da defesa, que tenta provar a inoc�ncia de Dilma frente a duas acusa��es de cometimento de crime de responsabilidade.
"Demonstramos, inclusive, as falhas gritantes do relat�rio porque provas foram truncadas, provas foram esquecidas, tabelas erradas foram juntadas, tudo na perspectiva condenat�ria. Fica claro que � um relat�rio de condena��o e n�o de julgamento. Ele partiu da ideia de 'vamos condenar para construir as provas que viesse a demonstrar essa condena��o'. Como ele n�o tinha essas provas, ele come�ou a truncar, utilizar tabelas fora de contexto", afirmou Cardozo.
Dilma � acusada de editar tr�s decretos de cr�ditos suplementares sem aval do Congresso e de usar verba de bancos federais em programas que deveriam ser bancados pelo Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais" -quando foram quitadas, em 2015, o valor pago foi de R$ 72,4 bilh�es.
O advogado tamb�m afirmou que h� uma inova��o apresentada por Anastasia em seu parecer que, no entendimento da defesa, pode levar � anula��o do processo. De acordo com Cardozo, Anastasia considerou erroneamente uma interpreta��o sobre o prazo para o pagamento das pedaladas fiscais, o que fez que considerasse problemas anteriores a 2015, o que fugiria do escopo deste processo de impeachment.
"Ele alterou a acusa��o, e a defesa nunca se defendeu em rela��o a isso. Isso � uma mudan�a do libelo. Se ele quisesse mudar o libelo, ele tinha que voltar � C�mara para a C�mara dar a autoriza��o para tamb�m processar essa mat�ria. Na medida em que ele n�o fez isso, a decis�o que foi fundada no seu relat�rio � nula, absolutamente nula. Ent�o, estamos invocando essa preliminar como de nulidade da pron�ncia tamb�m", disse.
Ele afirmou que poder� recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) mas ainda n�o bateu o martelo sobre esta quest�o.
Como a Folha antecipou nesta quinta (11), Cardozo confirmou que o julgamento final come�ar� na pr�xima quinta (25) mas disse que ainda n�o h� defini��o sobre a realiza��o ou n�o de sess�es no s�bado e domingo.
Ele tamb�m afirmou que n�o est� decidido ainda se Dilma se defender� pessoalmente perante os senadores. Cardozo tamb�m recebeu a notifica��o sobre o julgamento em nome da presidente afastada. Dilma tamb�m foi notificada nesta sexta (12) por um servidor da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, mas ela n�o � obrigada a ir ao Congresso.
A sess�o final come�ar� com a oitiva de testemunhas da acusa��o e da defesa. Dilma ter� as seis testemunhas a que tem direito, dentre elas, o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. As outras testemunhas s�o: Luiz Cl�udio Costa, secret�rio-executivo do Minist�rio da Educa��o, Geraldo Prado, professor da UFRJ, Esther Dueck, secret�ria de or�amentos e finan�as, e Gilson Bittencourt, que foi secret�rio-executivo da Casa Civil.
Cardozo explicou tamb�m que desistiu de chamar o procurador do Minist�rio P�blico Federal, Ivan Cl�udio Marx que em julho decidiu que as chamadas pedaladas fiscais –atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos p�blicos– n�o podem ser configuradas como crime.
Para ele, o procurador deixou expl�cita em sua decis�o seu posicionamento e por isso n�o seria necess�rio ouvi-lo nesta fase. Cardozo pediu tamb�m que o Senado fa�a novas dilig�ncias no processo, como a oitiva de peritos e assistentes da defesa. Lewandowski ter� que decidir sobre isso ainda e pode n�o aceitar o pleito.
Questionado sobre o processo de cassa��o do ex-presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cardozo afirmou ver com "muita estranheza" que a Casa tenha escolhido uma segunda-feira para votar a quest�o.
"Ser� que temem alguma coisa que possa atrapalhar o impeachment? Ser� que temem que ele possa ter alguma declara��o que possa atingir o governo interino e mostrar que esse n�o � o melhor caminho para o pa�s? Alguma coisa existe porque querem correr de um lado e de outro querem esperar", disse.
Cunha dever� ter seu processo de cassa��o votado em 12 de setembro.