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O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (22/3), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), a Medida Provisória que cria o programa Acredita, do qual fazem parte iniciativas como o Desenrola para pequenas empresas e oferta de crédito a Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas.
O Acredita tem quatro eixos e uma das principais metas, segundo o site do governo federal, é "ampliar o acesso ao crédito no país e garantir mais apoio aos MEIs e às micro e pequenas empresas". As iniciativas voltadas a empreendedores fazem parte do eixo dois, batizado de Acredita no seu Negócio.
A renegociação de dívidas no mesmo formato do Desenrola para pessoas físicas era promessa do ministro do Empreendedorismo, Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França.
Veja a seguir como o Acredita pode impactar a vida do empreendedor:
Desenrola PJ
O projeto prevê a renegociação de dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A ideia era defendida por Márcio França praticamente desde que assumiu a pasta do MEMP. “A média de desconto no valor da dívida é de 40%, com picos de 90% de desconto. É um valor significativo, que permite que as pessoas possam quitar as suas dívidas”, disse o ministro durante o evento de lançamento.
De acordo com o governo, o incentivo não gera gasto público em 2024. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026, e zero em 2027.
ProCred360
É uma linha de crédito com condições especiais para MEIs e microempresas que faturam até R$ 360 mil. O orçamento será garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo França, R$ 4 bilhões do FGO poderão gerar até R$ 12 bilhões de empréstimos por meio de instituições bancárias públicas e privadas. Os empreendedores terão até 60 meses para quitar os débitos e os bancos poderão oferecer crédito em dois meses.
A iniciativa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, e empreendedores podem financiar um valor equivalente a até 30% das receitas anuais. Há um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras.
Para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Mudanças no Pronampe
O projeto prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com renegociação de dívidas e condições diferenciadas para mulheres empreendedoras.
Linhas de crédito do Sebrae
Ainda no eixo Acredita no seu Negócio, o governo anunciou que o Sebrae vai expandir as linhas de crédito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). A ideia é disponibilizar R$ 30 bilhões nos próximos três anos. Segundo o Planalto, "a estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados". De acordo com Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional, o projeto é o maior da história da entidade.
Microcrédito para baixa renda
No eixo Acredita no Primeiro Passo, o governo anunciou um programa de microcrédito que tem como público-alvo famílias de baixa. Estão contempladas os 95 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único; informais; mulheres; e pequenos produtores rurais.
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