Formulário de risco para vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado

Qual é o risco real que uma vítima de violência doméstica corre ao voltar para a casa, muitas vezes onde também mora seu agressor, após denunciar os ataques sofridos? A aprovação recente do projeto de lei 6.298/19, de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), no último dia 13, torna obrigatório o preenchimento de um questionário que ajude as autoridades a responder a essa pergunta e, a depender do caso, encaminhar a mulher para um abrigo ou outra alternativa mais segura. O Formulário Nacional de Avaliação de Risco, batizado de Frida, foi criado pelo Poder Judiciário em parceria com o Ministério Público, em março do ano passado, e dispõe de 29 perguntas, sendo 19 objetivas e 10 abertas, cujas respostas mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação.

As perguntas foram elaboradas por especialistas e pretendem identificar o perfil das mulheres que mais sofrem abusos dentro de casa e engrossam as estatísticas de feminicídio ano a ano. Entre as questões, a vítima deve dizer se é negra, se está grávida e se o agressor tem acesso a armas, faz uso de álcool e drogas, está desempregado e se já tentou suicídio anteriormente. Há também perguntas sobre a quantidade de filhos e se já presenciaram brigas entre o casal. A depender das respostas, a situação da mulher é definida em um dos três níveis de risco: baixo, médio e alto.

Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo plenário do Senado, o texto agora segue para a assinatura do presidente da República antes de virar lei.

De acordo com dados recentes divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com base nas chamadas registradas pelo Disque Denúncia, em 2020, foram contabilizadas 105.671 denúncias de violência contra a mulher no Brasil. O número representa um caso a cada cinco minutos. A maioria das denúncias, 72%, foram atribuídas a situações de violência doméstica, e o restante a violações de direitos civis, como tráfico de pessoas e trabalhos forçados. A maior parte das vítimas se declararam como pardas com idades entre 35 e 39 anos e renda de até 1 salário mínimo.

O período de pandemia, em que as vítimas tiveram que passar mais tempo com seus agressores dentro de casa, influenciou no aumento de casos de violência contra a mulher. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve aumento de 22% no registro de feminicídios em 12 estados brasileiros entre os meses de março e abril de 2020, que coincidiram com o início das medidas de isolamento para conter os casos de coronavírus no país. No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher registrou aumento de 27% nas chamadas para relatar denúncias em relação ao mesmo período no ano anterior.