Nova lei garante acompanhamento integral a alunos com dislexia e TDAH

Uma nova lei, que garante o acompanhamento integral para estudantes com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (1), a lei 14.254/21 estabelece que o Poder Público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para alunos com transtornos de aprendizagem.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, ficam incumbidas de prestar cuidado e proteção aos alunos que, apresentando alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita ou instabilidade de atenção, poderão contar com apoio e orientação da área de saúde, de assistência social e de outras políticas públicas existentes no território.

A lei estabelece que as necessidades específicas no desenvolvimento do aluno serão atendidas pelos profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da rede de saúde. Além disso, quando necessário, deverá ser realizada intervenção terapêutica, com metas de acompanhamento por equipe multidisciplinar composta pelos profissionais que forem necessários ao desempenho dessa abordagem.

Com informações da Agência Brasil 

O que é TDAH?

É um transtorno neurobiológico do desenvolvimento que leva à impulsividade, hiperatividade e falta de atenção. Todos os seres humanos apresentam algum desses sintomas, mas em certas pessoas eles se combinam e se manifestam com tanta intensidade e frequência que atrapalham o desenvolvimento, prejudicando as atividades do dia a dia e levando a prejuízos nos âmbitos familiar, escolar e social.

5 sintomas que merecem atenção

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) não se resume a um único sintoma, mas a um conjunto deles. Por isso, busque um especialista se seu filho apresenta os sinais abaixo com frequência, por mais de seis meses ou se eles estão atrapalhando a rotina dele:

1. Agitação fora do comum
Os meninos, em especial, costumam ser extremamente inquietos. São crianças agitadas, que se movem sem parar pelo ambiente, falam muito e não conseguem ficar muito tempo sentadas ou em um mesmo ambiente.

2. No mundo da lua
Além de distrair-se com fatores externos, é comum que elas se deixem levar pelos próprios pensamentos. A dificuldade em manter a atenção em atividades muito longas, repetitivas ou que não lhe sejam interessantes é um dos principais traços do transtorno.

3. Memória curta
Como a atenção é imprescindível para o bom funcionamento da memória, em geral, a criança é tida como "esquecida": não se lembra de recados, perde o material escolar, esquece aquilo que estudou na véspera da prova...

4. Problemas na escola
Apesar de não se tratar de um transtorno de aprendizado, dificuldades na vida escolar são uma queixa frequente dos pais de crianças com TDAH. Para além do rendimento, esses problemas tendem a ser de comportamento.

5. Impulsividade
Não é raro que crianças com o transtorno não consigam esperar a vez delas, respondam antes do fim da pergunta, interrompam os outros, ajam sem pensar e tenham dificuldade em planejar.

Quais são as causas?

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), a responsabilidade sobre a causa geralmente recai sobre toxinas, problemas no desenvolvimento, alimentação, ferimentos ou má-formação, problemas familiares e hereditariedade. Um estudo relacionou a prematuridade a sintomas de TDAH e déficit de atenção. A pesquisa do Instituto Norueguês de Saúde Pública descobriu que as crianças que nasceram entre 22 e 33 semanas de gestação apresentaram mais sintomas de TDAH, desatenção e hiperatividade/impulsividade do que os bebês nascidos a termo (a partir de 37 semanas). Apesar da intensidade dos problemas variar de acordo com suas experiências de vida, a ABDA afirma que "está claro que a genética é o fator básico na determinação do aparecimento dos sintomas do TDAH".

Como é feito o diagnóstico?

Casos leves de desatenção ou hiperatividade não são classificados como TDAH. Quando há um diagnóstico fechado os medicamentos de uso controlado são necessários. Se os remédios forem tomados corretamente, conforme prescrito pelo médico, raramente se associam à dependência. O tratamento pode ser interrompido rapidamente, sem problemas. Como o TDAH, em geral, se estabiliza com a chegada à idade adulta, a pessoa para de tomar remédios na grande maioria dos casos.

FONTES: Egeu Bosse, neuropediatra da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo; e Paulo Mattos, psiquiatra e um dos fundadores da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA).

O que é a dislexia

Segundo a Associação Nacional da Dislexia (AND), “a palavra dislexia é derivada do grego "dis" (dificuldade) e "lexia" (linguagem). Dislexia é uma falta de habilidade na linguagem que se reflete na leitura. Dislexia não é causada por uma baixa de inteligência. Na verdade, há uma lacuna inesperada entre a habilidade de aprendizagem e o sucesso escolar. O problema não é comportamental, psicológico, de motivação ou social.

Diversas pesquisas utilizando imagens de ressonância magnética funcional mostram que o cérebro de uma pessoa com dislexia processa as questões de linguagem de forma diferente (leia-se “diferente e não pior”) dos não-disléxicos. Tal processamento linguístico peculiar já mostra alguns sinais desde o início da vida escolar, como dificuldade para aprender cores, formas, números; contar uma história em sequência ou seguir uma rotina.

+ Desmistificando a dislexia

Mas é a partir da época da alfabetização que o problema fica mais evidente e a criança começa a ter dificuldade em:
- Aprendizagem do alfabeto;
- Soletração ou sequenciação das letras de uma palavra;
- Cópia do texto (da lousa, do caderno);
- Execução da letra cursiva;
- Compreensão de conceitos abstratos e figuras de linguagem (rimas, piadas e provérbios);
- Outras habilidades que não estão diretamente relacionadas à leitura/escrita, tais como: planejamento e organização temporal e/ou espacial; habilidades de memória ou de expressão; compreensão de mapas, figuras geométricas e enunciados matemáticos.

Tanto nos casos de dislexia quanto nos outros distúrbios de aprendizagem e/ou linguagem, o apoio da equipe pedagógica no âmbito escolar é fundamental (e garantindo por lei). Desta forma, a escola pode e deve contribuir com:

- Adaptação de currículo e/ou métodos materiais de ensino;
- Não exposição do aluno perante a turma e, por outro lado, valorização das suas conquistas. A auto-estima é muito afetada e precisa ser trabalhada o tempo todo;
- Uso de recursos alternativos para explicar o conteúdo, tais como gravações de áudio, filmes e figuras;
- Oferecimento de tempo extra para a realização das avaliações (que podem ser feitas apenas oralmente, se o aluno precisar);
- Correção de avaliações e atividades considerando o conteúdo da resposta e não o “formato” dela;
- Disponibilização de professor auxiliar.

FONTES: Lílian C Kuhn Pereira é fonoaudióloga com especialização em Audiologia e Mestrado e Doutorado em Linguística Aplicada e Estudos da Linguagem. Há mais de dez anos atende crianças e adultos com distúrbios de linguagem