Telemedicina: como funciona a consulta pediátrica por videochamada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em meados deste mês, a lei 13.989, que permite o uso da chamada telemedicina – consultas médicas virtuais – durante a pandemia de coronavírus. Mas como esse atendimento tem ocorrido na prática para as crianças?

Embora a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) preconize as consultas presenciais, em tempos de exceção como o que estamos vivendo o atendimento à distância é, sim, uma alternativa possível. A teleconsulta permite a realização da chamada anamnese – um período de escuta e acolhimento entre pais e pacientes e o médico. Já o exame físico detalhado fica comprometido. "É preciso respeitar todas as normas estabelecidas para sua realização da teleconsulta, inclusive a informação prévia ao paciente das restrições que tal procedimento pode ter", diz o médico Fábio Guerra, diretor de Defesa Profissional da SBP.

Em São Paulo, o Hospital Infantil Sabará já tem realizado consultas por videochamadas, tanto para urgências quanto para especialidades (já há consultas disponíveis com profissionais de 20 especialidades). “A gente acredita que esse é um caminho, uma solução para diminuir a aflição dos pais e agilizar o atendimento, encaminhando para o hospital presencialmente apenas casos em que realmente há essa necessidade”, explica o pediatra Thales Araújo de Oliveira, supervisor do Pronto-Socorro do Sabará.

O atendimento de urgências ocorre diariamente, das 10h às 22h, com a mesma equipe do pronto-socorro - inclusive profissionais do grupo de risco para coronavírus, que atendem de suas casas. Para ser atendida, a família entra em contato pelo site do hospital e, após o pagamento da consulta, recebe o contato do time de agendamento. Segundo o hospital, o retorno ocorre em no máximo 1 hora e a consulta ocorre sempre no mesmo dia. Os convênios médicos ainda não dão cobertura a esse tipo de atendimento.

Neste caso, a conversa com os pais ajuda muito no diagnóstico. Algumas informações, como a temperatura da criança e o seu comportamento, deverão ser informadas ao médicos, já que o exame físico não pode ser feito. “A gente observa pelo vídeo, conversa com a criança, vê se ela está brincando, e tudo isso é muito importante. O médico também orienta o exame físico. Pede para abrir a boca, por exemplo, medir a temperatura, questiona sobre a frequência da febre”, detalha Thales. O pediatra explica ainda que é fundamental que os pais conheçam o peso correto dos seus filhos, já que o parâmetro é utilizado para prescrever as doses de medicamentos, se houver necessidade.

Com o distanciamento social, a telemedicina funciona para casos de alergias de pele, diarreia, sintomas leves de resfriado e dor de garganta, por exemplo. Devem ser levadas ao hospital crianças com febre persistente por mais de 48 horas, com cansaço ou histórico de chiado no peito.

O que diz a lei

A lei permite o uso de tecnologia para “assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”, devendo ficar claro ao paciente a impossibilidade de exame físico durante a consulta.

Ainda de acordo com a legislação, o atendimento virtual deverá seguir os mesmos padrões éticos do atendimento presencial, e o pagamento pelas consultas será feito normalmente pelo paciente, não cabendo ao poder público custear atividades que não sejam exclusivamente prestadas pelo SUS. A SBP também defende que os preços das consultas virtuais deve ser o mesmo do aplicado para atendimentos presenciais.

Trechos vetados

No texto original, aprovado pelo Congresso, a lei previa ainda a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina, após o período de pandemia. O trecho, porém, foi vetado pelo presidente, sob a justificativa de que a regulamentação deveria ser feita por lei, devendo portanto passar por aprovação no Congresso.

Também foi vetado o artigo que tratava da validade de receitas médicas digitais, ainda que com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição. De acordo com o documento que justifica o veto, a medida “poderia gerar o colapso no sistema atual de controle de venda de medicamentos controlados, abrindo espaço para uma disparada no consumo de opioides e outras drogas do gênero, em descompasso com as normas técnicas de segurança e controle da Agência de Vigilância Sanitária - Anvisa."

No caso do Sabará, por exemplo, a equipe médica tem certificação digital e a receita, quando necessária, é encaminhada por SMS com QR Code, aceita em grandes redes de farmácia. Caso, porém, não seja possível receber a receita digital, a orientação é procurar o pronto-socorro.

Você já curtiu Crescer no Facebook?