Menina de 5 anos consegue medicamento com canabidiol através do SUS

A pequena Beatriz Carretona, 5 anos, ganhou uma nova esperança no tratamento da epilepsia com a decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos em fevereiro que definiu que o medicamento a base de canabidiol, substância da maconha com efeitos terapêuticos e sem ação psicoativa, deveria ser fornecido para o tratamento da menina pelo SUS. A família recebeu em casa nesta semana a primeira remessa do remédio, que inclui 40 frascos enviados pelo SUS.

Beatriz, de São José dos Campos (SP), sofre com as crises de epilepsia desde os 2 anos de idade. As convulsões frequentes fizeram com que fosse internada várias vezes na UTI ao longo dos anos e os remédios tradicionais não se mostraram efetivos no controle da condição. Na Justiça, a família da menina apresentou o laudo de um perito comprovando que a introdução do medicamento com canabidiol estabilizara a condição de Beatriz.

A advogada Viviane Torres ressalta que essa é uma das primeiras decisões favoráveis no Brasil ao fornecimento do medicamento pelo SUS. “No caso da Beatriz, o remédio é imprescindível para sua saúde e a família não tem condições de arcar com o custo de aproximadamente R$ 2,1 mil por mês para importar o remédio. O medicamento a base de canabidiol não está na lista dos fornecidos pelo SUS, mas nosso caso abre um precedente para que outras famílias na mesma situação possam fazer pedidos na justiça para conseguir esse remédio por meio do sistema público de saúde para os as crianças e adultos que precisem”.

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Desde que a advogada protocolou o pedido até a obtenção de uma decisão favorável transcorreram quatro meses. Depois disso, foi necessário ainda obter a autorização da Anvisa para a importação do medicamento, o que demorou mais dois meses, e aguardar o produto chegar.

Atualmente, a importação de medicamentos com canabidiol é permitida para o tratamento de doenças e condições como epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e neoplasia maligna desde que haja aprovação da Anvisa. Em 2018, a agência autorizou 2.371 novos pedidos para importação do CBD e reavaliou quase 1.242 solicitações anteriores. Em agosto deste ano, a Anvisa concluiu uma consulta pública sobre a possibilidade de aval ao plantio de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos no Brasil, já que o número de pedidos de importação desse tipo de remédio aumentou consideravelmente nos últimos anos.

Na proposta da Anvisa, o estabelecimento que cultiva a planta precisa ter uma autorização especial da agência e para obtê-la seria necessário, entre outros requisitos, que o proprietário não tenha antecedentes criminais e que o local de plantio disponha de alarmes e câmeras de segurança.

Já o Ministério da Saúde divulgou nota contrária a liberação do plantio de Cannabis para fins medicinais e recomendou à Anvisa que conceda autorização de importação do medicamento somente para casos de epilepsia que não respondam a remédios tradicionais.

Em julho deste ano o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou em entrevista à Folha que o governo avaliava medidas para frear o processo de aprovação do cultivo. "Somos contra a legalização da maconha, e o que a Anvisa está fazendo é o primeiro passo para legalizar a maconha no Brasil", disse.

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