Apresentação FETAEP - Plano Safra 2011/2012
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O documento descreve as políticas de crédito rural do governo brasileiro para apoiar a agricultura familiar, incluindo o aumento dos limites e redução das taxas de juros de vários programas como PRONAF, PRONAF Agroecologia e PRONAF Floresta, assim como o apoio à comercialização através do PAA e PGPM-AF.
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- 2. Política Pública de Crédito Rural Direito Conquista
- 3. Direito Por meio da lei nº 4.289 de 1965 foi criado o Sistema Nacional de Crédito Rural, instituindo a política federal de crédito rural.
- 4. Conquista Os pequenos agricultores eram enquadrados no manual de crédito rural e disputavam os recursos com os grandes proprietários.
- 5. Conquista No início dos anos 90 a organização dos trabalhadores rurais – CONTAG – reivindicava a reestruturação produtiva dos pequenos agricultores através das “jornadas nacionais”, posteriormente chamadas de “Grito da Terra Brasil”.
- 6. Conquista 1994 – PROVAP (Programa de Valorização da Pequena Produção Rural) 1996 – PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar)
- 7. Conquista Originalmente, o programa era destinado apenas ao custeio das lavouras, com a utilização de taxas de juros de 16% ao ano e bônus de adimplência de 25%, ou seja, se o pagamento fosse feito em dia a taxa de juros real seria de 12% ao ano.
- 8. Conquista PRONAF Custeio Juros de 1,5% ao ano para operações de até R$ 10 mil; Juros de 3,0% ao ano para operações acima de R$ 10 mil até R$ 20 mil; Juros de 4,5% ao ano para operações acima de R$ 20 mil até R$ 50 mil.
- 9. Conquista PRONAF Investimento Juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; Redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil; Ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento e até três anos de carência.
- 10. Conquista PRONAF Mais Alimentos Redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil; Taxa de juros de 2% ao ano para operações com valor superior a R$ 10 mil; Ampliação do limite de financiamento para até R$ 130 mil.
- 11. Conquista Microcrédito Produtivo Rural Ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; O beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil, com bônus de adimplência de 25%.
- 12. Conquista PRONAF Agroindústria Aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; Aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; Aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.
- 13. Conquista PRONAF Agroecologia Aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; Aumento do prazo de pagamento de oito para até dez anos, com até três anos de carência.
- 14. Conquista PRONAF Floresta O limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do país (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste); Juros de 1% ao ano e prazo de 20 anos para pagamento.
- 15. Conquista PRONAF Floresta Sistemas Agroflorestais; Extrativismo ecologicamente sustentável; Plano de manejo florestal; Recomposição e manutenção de APP, RL; Recuperação de áreas degradadas; Enriquecimento de áreas com cobertura florestal diversificada pelo plantio de espécies florestais nativas do bioma.
- 16. Conquista PRONAF Jovem Flexibilização do acesso, permitindo que sejam contemplados projetos condicionados à existência de ATER; Aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.
- 17. Conquista PRONAF ECO Aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; Aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto; Aumento de R$ 40,00 para até R$ 50,00 da parcela de assistência técnica por hectare/ano; Aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos, com até três anos de carência.
- 18. Conquista PRONAF ECO I - Tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, mini-usinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas; II - Tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem; III - Armazenamento hídrico, como o uso de cisternas, barragens, barragens subterrâneas, caixas d'água e outras estruturas de armazenamento e distribuição, instalação, ligação e utilização de água; IV - Pequenos aproveitamentos hidroenergéticos; V - Silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros; VI - Adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva.
- 19. Conquista PRONAF Cotas-Partes Aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; Passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); Aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.
- 20. Conquista COMERCIALIZAÇÃO Apoio à comercialização garantindo e gerando renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar (PGPM-AF) . O orçamento do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.
- 21. Conquista SEAF (Seguro da Agricultura Familiar) Produzir com segurança e com relativa garantia de renda Em caso de mais de 30% de perdas por evento climático Garante 100% do valor financiado pelo PRONAF Custeio Garante 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado Procurar o STR e/ou EMATER para saber como funciona
- 22. Reforçar o trabalho conjunto desenvolvido entre Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Federação e parceiros por meio da elaboração de projetos, emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e contratação de financiamentos, sempre com vistas a alcançar melhores condições de vida e de trabalho de nossos representados.
- 23. OBRIGADO José Carlos Castilho Secretário de Política Agrícola da FETAEP [email_address] (41) 3322 8711