VI Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis - ano base 2010

Notas do Editor

1. Em 2010, a SAB, no exercício de suas atribuições, realizou mais de 12 mil autorizações, considerando conjuntamente as atividades de distribuição, revenda, importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis. As revogações, por sua vez, somaram 2.717. A SAB implantou padrões de nível de serviço para análise dos pedidos de autorização solicitados pelos agentes econômicos, primando pelos princípios da eficiência, celeridade e transparência. Os pleitos de distribuidores, revendedores e importadores/exportadores foram analisados, em média, no máximo em dez dias úteis, contados a partir do protocolo da documentação na Agência. Os agentes autorizados a comercializar combustíveis líquidos, GLP, solventes e asfaltos tiveram, ao todo, 330 contratos homologados e 2.832 quotas autorizadas pela SAB.
2. Em 2010, a SAB, no exercício de suas atribuições, realizou mais de 12 mil autorizações, considerando conjuntamente as atividades de distribuição, revenda, importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis. As revogações, por sua vez, somaram 2.717. A SAB implantou padrões de nível de serviço para análise dos pedidos de autorização solicitados pelos agentes econômicos, primando pelos princípios da eficiência, celeridade e transparência. Os pleitos de distribuidores, revendedores e importadores/exportadores foram analisados, em média, no máximo em dez dias úteis, contados a partir do protocolo da documentação na Agência. Os agentes autorizados a comercializar combustíveis líquidos, GLP, solventes e asfaltos tiveram, ao todo, 330 contratos homologados e 2.832 quotas autorizadas pela SAB.
3. Em 2010, a SAB, no exercício de suas atribuições, realizou mais de 12 mil autorizações, considerando conjuntamente as atividades de distribuição, revenda, importação e exportação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis. As revogações, por sua vez, somaram 2.717. A SAB implantou padrões de nível de serviço para análise dos pedidos de autorização solicitados pelos agentes econômicos, primando pelos princípios da eficiência, celeridade e transparência. Os pleitos de distribuidores, revendedores e importadores/exportadores foram analisados, em média, no máximo em dez dias úteis, contados a partir do protocolo da documentação na Agência. Os agentes autorizados a comercializar combustíveis líquidos, GLP, solventes e asfaltos tiveram, ao todo, 330 contratos homologados e 2.832 quotas autorizadas pela SAB.
4. No comércio externo, foram anuídas mais de 60 mil licenças de importação, e 5 mil registros de exportação. Ainda no que concerne às suas funções institucionais, a ANP, por intermédio da SAB, publicou, em 2010, as Resoluções nº 11, 14, 22, 26, 36, 42, 48, 49 e 51, com vistas a atualizar o arcabouço normativo frente os novos desafios do mercado. Outras 8 minutas de resolução aguardam a conclusão do trâmite legal. Foram publicadas 4 edições do Boletim Abastecimento em Números, que compila dados referentes às vendas de combustíveis, com base nas informações enviadas pelos agentes econômicos, complementadas por registros de preços e de comércio exterior.
5. Grupo de trabalho sob a coordenação da SAB, composto por agentes regulados, fabricantes de veículos/motores e órgão ambiental, esteve preparando a introdução do óleo diesel de baixíssimo teor de enxofre (OD-BTE), que abastecerá a frota de veículos ciclo diesel fabricados a partir de 2012. O desafio imposto à SAB para garantir a logística de suprimento do OD-BTE, em todo o território nacional, trará benefícios imediatos ao meio ambiente, notadamente nos grandes centros urbanos, reduzindo a poluição atmosférica e, assim, protegendo a saúde da população. A SAB, adicionalmente, tem canalizado os esforços e as ações do grupo de trabalho para que o OD-BTE seja produzido e comercializado dentro das especificações estabelecidas pela ANP, a preços que não onerem o transporte de cargas e de pessoas, protegendo o interesse dos consumidores.
6. No mercado de etanol combustível, a SAB realiza avaliações regulares de oferta e demanda, com o objetivo de garantir o suprimento do combustível nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar ou quando as condições climáticas se tornam desfavoráveis. Reuniões periódicas são conduzidas pela SAB com os agentes econômicos envolvidos na cadeia de abastecimento do etanol (produtores, distribuidores e revendedores), para que ações preventivas sejam tomadas antes que ocorram focos de desabastecimento do combustível. Embora com o advento da frota de veículos flex o consumidor tenha ganhado o poder de escolha entre o etanol hidratado ou a gasolina no momento do abastecimento, a SAB acompanha preventivamente o mercado para evitar que oscilações bruscas nos preços do etanol hidratado afetem o consumidor ou comprometam a oferta da gasolina em curto prazo.
7. No terceiro trimestre de 2010, a rigorosa seca na Região Norte afetou drasticamente a navegabilidade do Rio Madeira, uma das principais hidrovias de transporte de combustíveis na Amazônia, por onde são transportados os combustíveis fósseis produzidos em Manaus/AM e destinados aos Estados de Rondônia e Acre, como também os biocombustíveis originários da Região Centro-Oeste que abastecem Amazonas e Roraima. Sob a coordenação da SAB, que de agosto a outubro promoveu reuniões de trabalho regulares com produtores e distribuidores, reduziu-se o impacto econômico do desabastecimento de combustíveis na região, por meio do planejamento e implementação de ações logísticas alternativas, viabilizando rotas e modos de transportes até a regularização da navegabilidade do Rio Madeira.
8. Seguindo determinação do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética, a SAB realizou, em 2010, quatro leilões de biodiesel, com volume total arrematado de 2.380 mil m³, suficientes para atender a mistura legal de 5% de biodiesel ao óleo diesel. A SAB também autorizou e apoiou a Petrobras na realização de três leilões de recomposição de estoque de segurança de biodiesel, totalizando 67,5 mil m³, com a finalidade de garantir o suprimento de B5 em face da forte demanda por óleo diesel. Após os leilões, a SAB acompanhou semanalmente as entregas de biodiesel (contratado x realizado), por região de consumo, a fim de garantir o suprimento do B5 em todo o território nacional. Também é papel da SAB verificar a regularidade jurídica e fiscal dos produtores que participarão do leilão, do treinamento antes do pregão, da elaboração do edital com as regras do certame e da determinação do preço máximo de referência do biodiesel no início do leilão, bem como da capacidade de oferta de cada produtor.
9. A SAB implantou, em fevereiro de 2010, o Cadastro de Produtor e Importador de Óleo Lubrificante Básico - COLB (disponibilizado no sítio www.anp.gov.br), em atendimento à Resolução ANP nº 16/09, alcançando o cadastramento de praticamente todos os produtores e importadores de óleo lubrificante básico. Também em relação ao segmento de lubrificantes, a SAB acompanhou e analisou dados de produção, importação e comercialização de óleo lubrificante acabado, bem como da coleta e do rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado. Este gerenciamento de informações tem contribuído para a formulação de ações neste mercado e fortalecido a sinergia entre a ANP e órgãos de governo como MME, MMA e IBAMA, promovendo o desenvolvimento de trabalhos de maior integração e alcance no segmento de lubrificantes, principalmente no desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização do destino dado aos óleos lubrificantes usados ou contaminados.
10. Em 2010, o preço médio do diesel na bomba permaneceu estável, apesar das variações no preço do biodiesel, que foi misturado na proporção de 5%, desde jan/10. A última variação expressiva de preços, foi a redução de 15% do diesel na refinaria em jun/09, concomitante ao aumento da alíquota da CIDE. Na época, a redução efetiva foi de 6,5%.