Teve prótese mamária adulterada? Após 13 anos, associação busca vítimas no Brasil para indenização

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— Há muitos anos, as brasileiras foram tomadas por um sentimento de impotência. Com o passar do tempo, ele se transformou em resignação a um problema que, para elas, ficou no passado, sem solução. O caso foi esquecido, as mulheres do Brasil não tiveram a oportunidade de exigir justiça. Chegou a hora de mudar essa história — afirma a advogada Nathalie Lozano Blanco, representante da Associação.

O escândalo estourou em 2010, quando foi descoberto que as próteses mamárias francesas PIP estavam danificadas. Elas haviam sido implantadas em cerca de 400 mil mulheres em mais de 50 países. Uma estimativa indica que, só no Brasil, quase 30 mil mulheres foram implantadas.

Em março, uma inspeção na planta de produção onde as próteses eram fabricadas revelou que a maioria foi preenchida com um gel caseiro impróprio para uso humano. O produto custava um décimo do valor do gel Nusil, único autorizado para uso. Além disso, as próteses PIP apresentaram uma taxa de ruptura muito maior do que outras marcas.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 2010, a suspensão da distribuição, comercialização e uso de implantes mamários PIP. No ano seguinte, fabricante das próteses, Poly Implant Prothèse, declarou falência e encerrou suas operações.

Em 2013, foi movida uma ação em nome de 40 vítimas francesas no Tribunal Comercial de Toulon, na França, contra a TÜV Rheinland. A empresa alemã foi notificada por auditar o sistema de qualidade dos implantes PIP e lhes conceder o selo de aprovação por nove anos consecutivos.

O escritório internacional especializado em litígios coletivos, Merci, adicionou 1.500 mulheres ao primeiro grupo de demandantes, o que trouxe notabilidade para o caso PIP. Atualmente, 13 mil vítimas de implantes PIP são representadas pela Merci.

— A venda foi proibida, mas muitas mulheres ao redor do mundo foram afetadas com próteses dentro do seu corpo. Assim, a associação se encarregou de dar apoio, orientação e direcionamento aos processos judiciais ante a Justiça francesa para que obtenham indenizações — explica Nathalie.

Na última década, dezenas de milhares de demandantes foram apresentadas aos tribunais franceses, que decidiram a favor das vítimas e contra a TÜV Rheinland. Cada réu admitido obteve um pagamento inicial de cerca de 3 mil euros, o equivalente a, aproximadamente, R$ 16 mil.

Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Apelação de Aix-en-Provence emitiu uma decisão que indica que as vítimas admitidas no caso receberão uma indenização final de, pelo menos, R$ 47,7 mil para mulheres que não sofreram ruptura ou complicações adicionais, e de até R$ 212 mil em casos de impactos graves na saúde da paciente.

Segundo a advogada Nathalie Lozano Blanco, as mulheres brasileiras ficaram de fora das indenizações, e muito se deve à desinformação.

— Muitas delas não tiveram conhecimento. Ninguém as deu essas informações, durante esses anos. Uma parte disso tem a ver com o idioma, já que os advogados que falam francês ou espanhol não foram ao Brasil nem orientaram as mulheres. Por isso, elas não têm conhecimento desta possibilidade — detalha.

Nathalie ressalta que diversas brasileiras que souberam da indenização pensavam que era impossível, muito difícil ou custoso, o que não é verdade.

— Elas não vão pagar nada, sem nenhum risco. As mulheres devem entrar na página vitimaspip.com e cadastrar poucos dados. As nossas assessoras rapidamente se disponibilizarão a ajudar, com orientações sobre os passos e como será todo o processo — explica.

No próximo trimestre, o processo entra em fase final e a Associação de Vítimas de Implantes Mamários Defeituosos fez uma parceria com a Merci para apresentar um último grupo de demandantes, formado, principalmente, por vítimas brasileiras. A iniciativa da ASBVI em parceria com o escritório de advocacia representa uma nova oportunidade para as mulheres que foram implantadas com próteses danificadas PIP.

Nathalie Lozano Blanco afirma que a busca pela justiça é fundamental, já que todas as mulheres, sem exceção, sofreram danos físicos e psicológicos.

— Quando dizem que próteses com objetos perigosos foram injetadas, qualquer uma de nós estaria preocupada. Só por isso, merecemos uma indenização. O tribunal deve reconhecer que isso não pode acontecer conosco nem nenhuma mulher. Aquelas com maiores danos tiveram gastos importantes. Outras, até hoje, não tiveram dinheiro para retirar as próteses e sofrem em silêncio — reforça a advogada.

Com um histórico de sentenças favoráveis, o cenário para o julgamento do grupo de brasileiras é otimista. A apresentação inicial será entre janeiro e março de 2024 e é esperada uma primeira decisão entre 12 e 18 meses.

— O primeiro processo de vítimas foi apresentado em 2013. Ele foi demorado, porque tivemos que ir até a Corte e passar por diferentes etapas. Para os novos grupos, será mais ágil, porque não há discussão jurídica sobre o tema. É importante dizer que, até agora, os grupos que se apresentaram ganharam 3 mil euros [R$ 16 mil] em cerca de 18 meses. Os valores maiores dependem de estudos médicos que os especialistas franceses realizam com os documentos que enviamos, que podem levar entre dois e três anos — conclui Nathalie.