Escândalo do Ceperj: prefeitura exonera mais três funcionários que estavam na 'lista secreta'

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Dos 20 exonerados em cargos de comissão pela prefeitura do Rio, 13 já estavam afastados desde o fim de agosto. Outros quatro, dos 207 servidores ligados à prefeitura do Rio e à Câmara Municipal na lista secreta da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), foram afastados pelo secretário de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita. Nesta quinta-feira foram exonerados: Larissa Ferreira da Silva Ribeiro, do Núcleo de Articulação Social da Zona Norte, Marcos Vinicius Lima Campelo, do Núcleo de Articulação Social da Zona Norte, e Diego da Silva Pimentel, assistente da prefeitura.

Nesta quarta-feira também foram exonerados André Luiz Lial, assistente do Riocentro, Marlon Philippe dos Santos Bruner, assistente do Núcleo de Articulação Social da Zona Norte, Alberto Shirley Figueiredo do Nascimento, do Núcleo de Articulação Social da Zona Sul, e Manolo Domingues de Oliveira Salazar, assistente do Núcleo de Projetos do Riocentro.

Numa petição entregue à Justiça na terça-feira, o MPRJ afirma que “também foram identificados como destinatários de recursos do Ceperj vários servidores que possuem vínculos com o município do Rio de Janeiro, efetivos e extraquadros, lotados em diversos órgãos e entidades”.

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Nesta quarta, a Câmara enviou uma nova nota dizendo que não possui 56 nomes envolvidos em pagamentos do Ceperj e que enviará ao Ministério Público a folha de pagamento entre janeiro e julho para que seja feito o cruzamento de informações (Confira a íntegra da nota no fim do texto).

A maior parte dos servidores da prefeitura que também receberam pelo Ceperj é vinculada à empresa pública Rio Saúde, à Secretaria de Educação e à Comlurb. Um dos nomes citados na lista do MPRJ é o do advogado criminalista e pastor evangélico Marcelo Bruner, que recebeu cinco ordens de pagamento entre março e julho deste ano. Agente da Guarda Municipal desde 1992, ele teve cargo de confiança na prefeitura, na condição de assessor especial, de 1º de janeiro de 2017 até 30 de agosto passado. Pelo Ceperj, ao todo, recebeu mais de R$ 55 mil — e por duas vezes sacou na boca do caixa. Marcelo foi exonerado do cargo de confiança depois que o município descobriu que ele estava na lista do órgão estadual. Procurado, não deu retorno.

Ao GLOBO, o prefeito Eduardo Paes disse que, assim que surgiram as primeiras denúncias em relação ao Ceperj, a Secretaria de Governo e Integridade cruzou os dados e encontrou uma lista inicial de 85 nomes de servidores municipais. Desses, 13 eram de pessoas que tinham cargos comissionados e, por isso, foram logo exoneradas. Os demais são servidores com estabilidade. Paes afirmou que passará um outro pente-fino na nova lista.

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— Muitas pessoas faziam trabalhos externos, atendendo diretamente as comunidades. Esses foram exonerados. Mas, na lista, constam muitos professores e pessoas da Saúde que podem acumular funções — disse o prefeito.

O secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita, disse que os casos que envolvem servidores estáveis estão sob análise da Subsecretaria de Integridade, que vai avaliar se há indícios de irregularidade. Isso porque a Constituição permite, em determinadas condições, o acúmulo de cargos, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

— No caso dos comissionados, a exoneração foi imediata porque os nomeados assinaram termo de responsabilidade dizendo que não acumulariam cargos — disse Chalita.

Segundo o secretário, caso haja indícios de irregularidades, a Controladoria Geral do Município vai avaliar se há elementos que justifiquem a abertura de sindicância ou de inquérito administrativo. Só nesta fase, será decidido se o servidor deve ser inocentado ou punido com advertência, suspensão ou demissão.

Na Câmara do Rio, um dos servidores que aparecem no cruzamento feito pelo MP e pelo TCE é Welinton de Souza Maciel, assessor especial no gabinete do vereador Matheus Floriano (PSD) — que também já recebeu do Ceperj este ano. Ao ser questionado sobre suas funções, Maciel, que tem formação em administração, disse que fiscalizava o andamento de obras e ouvia moradores sobre as intervenções. Ele, no entanto, disse não se lembrar do nome do projeto em que atuou por seis meses ou do aplicativo que diz ter usado para enviar os relatórios das vistorias. Ele admite que trabalhou sem contrato e que não estranhou receber o pagamento na boca do caixa, tampouco ter vistoriado obras sem ter formação em engenharia.

— Fazia vistorias e questionamentos a moradores sobre o que eles achavam das obras. Se você está desempregado, precisa trabalhar. Deixei meu currículo na Secretaria de Trabalho e entraram em contato para instalar o aplicativo. Não tenho nenhum relatório porque mandava por um aplicativo, que não lembro o nome — disse Welinton.

Ao GLOBO, Floriano afirmou desconhecer que Maciel já havia trabalhava no Ceperj.

— Ele não era meu funcionário antes. Foi uma indicação de outro vereador que ele já tinha trabalhado. Ele só me deve satisfação a partir da data de contratação no meu gabinete, em agosto — afirmou.

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Procurada, a Câmara Municipal disse desconhecer a nova lista. Afirmou que, na planilha do Ceperj, só encontrou um funcionário, que foi nomeado no fim de agosto, quando já não recebia mais do órgão do estado. Questionado sobre a resposta do Legislativo, o MP afirmou que a lista enviada ontem à Justiça é oriunda do TCE, que também foi procurado, mas não deu retorno.

No TCM, apenas um servidor aparece na lista. Trata-se de um agente de controle externo concursado que ingressou no órgão em 15 de junho de 2021 e recebeu duas ordens de pagamentos do Ceperj, que totalizam R$ 1,3 mil. Em estágio probatório, ele foi cedido ao estado, em 24 de fevereiro, para ocupar um cargo em comissão. Desde julho, o servidor é superintendente de contratos de gestão da Secretaria estadual de Saúde, mas já ocupou outras funções comissionadas.

Em nota, o TCM informou que pediu informações ao Ceperj sobre o pagamento e que, se comprovada alguma ilegalidade, será aberto um processo administrativo. Já a Secretaria estadual de Saúde informou que o servidor foi contratado pelo Ceperj para dar 12 horas de aulas de orçamento público no Curso de Especialização em Gestão do Ciclo das Licitações e Contratações Públicas. Esse curso de pós-graduação foi ministrado, por meio de uma plataforma de videoconferência, a servidores de várias pastas do governo do estado.

Confira a íntegra da nota da Câmara

"Dos 56 nomes relacionados, apenas 11 tiveram algum vínculo com a Câmara, sendo só um deles ativo atualmente, nomeado já após o fim dos pagamentos pelo Estado. Dos dez restantes, oito foram exonerados até janeiro de 2022, e apenas dois atuaram na Casa em período que coincidiria com os pagamentos feitos pelo Estado, conforme divulgado pela imprensa, e já não fazem mais parte dos quadros da Casa.