Criticada, nova lei urbanística de Niterói é sancionada sem vetos pelo prefeito

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Em relação ao texto aprovado em primeira discussão na Câmara, as principais alterações no projeto de lei via emendas, na segunda votação, foram as seguintes, destaca a prefeitura:

• Na Praia de Piratininga, o texto inicial previa a construção de até seis andares, mas o Legislativo decidiu manter o padrão atual de quatro andares e permitir uso misto, residencial e comercial
• Na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues (Avenida 7), a proposta era permitir a construção de até oito pavimentos, mas foi aprovada emenda para construir até quatro andares, de uso misto, com a criação de uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
• Em São Francisco, a previsão inicial era de até seis andares, mas a nova lei vai permitir a construção de quatro.
• Em Charitas, na região das barcas, onde a previsão era de 10 andares, serão liberados seis pavimentos.
• Já na área da Pedreira, o projeto permitiria 15 andares, mas foi acordada a construção de até seis andares, de uso misto, com possibilidade de 45% de ocupação.
• Na Rodovia Amaral Peixoto, entre os bairros do Baldeador e Maria Paula, houve redução de 11 para seis andares.

Axel Grael diz que o texto corrige problemas que existiam na legislação e mostra preocupação com a sustentabilidade da cidade a longo prazo.

— Inclusive no entorno da Lagoa de Itaipu, que agora tem, de fato, uma proteção incontestável, porque ela (a nova lei) é baseada na Faixa Marginal de Proteção. De um modo geral, mantém as construções na cidade com um critério muito razoável e muito bem fundamentado ao longo das principais vias de transporte. Não há nenhum exagero em termos de gabarito. Esse é um projeto com parâmetros muito bem fundamentados que vai basear o crescimento da cidade nos próximos anos — afirmou o prefeito Axel Grael ao assinar a lei.

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Antes de ser votado pelos vereadores na Câmara, o Projeto de Lei 221/2023 contou com 21 audiências públicas, sete oficinas participativas e duas consultas públicas com cerca de duas mil pessoas em cada uma. Por parte da prefeitura, a aprovação da nova lei urbanística foi resultado do trabalho do procurador geral do município, Francisco Soares; do secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier; e do subsecretário Fabrício Arriaga.  

Apesar de o governo garantir que a lei vai reduzir o adensamento e ampliar a proteção ambiental e de ter cedido diante de importantes demandas feitas pela população, reduzindo gabaritos que seriam ampliados em algumas áreas, ambientalistas e a oposição, que votou contra o projeto em sua totalidade, aprovando apenas emendas pontuais, vêm criticando um possível adensamento em diversos locais da cidade e a liberação de potencial construtivo em áreas antes protegidas. Este último ponto foi motivo de alerta do Ministério Público e apontado pelo GLOBO-Niterói.