As investigações da Polícia Federal sobre o monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Intelig��ncia (Abin) indicam que servidores da pasta tinham no mínimo conhecimento do “planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”. A informação consta no relatório encaminhado pelo órgão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento expõe conversas entre o agente da PF Marcelo Araújo Bormevet e o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, em dezembro de 2022. Na ocasião, ambos estavam cedidos para atuarem na Abin, cuja diretoria era exercida pelo delegado da PF Alexandre Ramagem.
Nas mensagens, Bormevet questionou seu subordinado Rodrigues, no dia 21 daquele mês, sobre a possibilidade do então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar, em suas próprias palavras, “a porra do decreto”.
A menção seria a um rascunho de um decreto instalando um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.
“O nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”, perguntou Bormevet. “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”, respondeu Rodrigues. “Tem dia que eu acredito que terá, tem dia que não”, retrucou o superior.
No relatório, a PF conclui, a partir desse diálogo, que as ações clandestinas realizadas pela “estrutura paralela de contrainteligência do Estado, valendo-se dos recursos da Abin e de outras instituições direcionadas para atacar instituições, opositores e desacreditar o sistema eleitoral essencialmente por desinformação, além de apresentarem conexão com os demais atos apuratórios do inquérito 4781 (fake news), potencialmente se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito”.