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As investigações da Polícia Federal sobre o monitoramento ilegal realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostram que foram alvos da ferramenta autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, com o objetivo de obter vantagens políticas, além de um ex-presidenciável e jornalistas. A estrutura também produzia dossiês e disseminava notícias falsas contra adversários, aponta a investigação.
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"A continuidade das investigações também evidenciou a utilização dos recursos da ABIN para monitorar autoridades dos Poderes Judiciário (Ministros desta CORTE e os seus familiares) e Legislativo (Senadores da República e Deputados Federais), com o objetivo de obter vantagens políticas", escreveu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão que deferiu a operação realizada nesta quinta-feira.
De acordo com o documento, nos arquivos até o momento analisados foram as seguintes autoridades e jornalistas monitorados:
- PODER JUDICIÁRIO: Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux;
- PODER LEGISLATIVO: Deputado Federal Arthur Lira (Presidente da Câmara dos Deputados), Deputado Rodrigo Maia (então Presidente da Câmara dos Deputados), Deputados Federais Kim Kataguiri e Joice Hasselmann, Senadores Alessandro Vieira, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues.
- PODER EXECUTIVO: Ex-Governador de São Paulo, João Dória, Servidores do Ibama Hugo Ferreira Netto Loss e Roberto Cabral Borges, Auditores da Receita Federal do Brasil Christiano José Paes Leme Botelho, Cleber Homen da Silva e José Pereira de Barros Neto.
- JORNALISTAS: Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista.
Na ação de hoje, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de Brasília/DF, Curitiba/PR, Juiz de Fora/MG, Salvador/BA e São Paulo/SP. O uso do programa espião FirstMile foi revelado pelo GLOBO.
De acordo com o magistrado, em relação ao monitoramento de membros do Poder Judiciário, a Polícia Federal trouxe diversos diálogos entre os investigados Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Bormevet indicando possíveis ações clandestinas contra o próprio ministro e o presidente atual da Corte, Roberto Barroso, com o escopo de questionar a credibilidade do sistema eleitoral.
Ainda, conforme relatado pela PF, a difusão de desinformação em grupos infiltrados pela estrutura paralela da Abin afetou também o ministro Dias Toffoli.
Em relação ao Poder Legislativo, foram identificadas ações clandestinas para "caçar podres" do Deputado Federal Kim Kataguiri (inclusive contra os seus assessores), ocasião em que se descobriu que em momento anterior também foram realizadas ações contra o Deputado Federal Arthur Lira.
Dentro desse contexto, além das autoridades, agentes públicos e jornalistas, o inquérito apontou uma tentativa de associação de Adélio Bispo, que foi preso após dar uma facada em Bolsonaro, com opositores do então governo, como ex-governador de São Paulo João Dória, o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado federal Rodrigo Maia, além de jornalistas.
Moraes destacou ainda, na decisão, que a rede paralela da Abin também foi utilizada contra o senador da República Alessandro Vieira, que, ao tempo dos fatos, encaminhou requerimento para que o vereador Carlos Bolsonaro prestasse esclarecimentos na "CPI da COVID" e que fossem afastados os seus sigilos (bancário, fiscal, telefônico e telemático).
Sob investigação
Como revelou O GLOBO, a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados por meio dos aparelhos celulares. Após a reportagem, a Polícia Federal abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo de Bolsonaro.
Em nota no início do ano, a Abin informou que “é a maior interessada” na apuração dos fatos. "Há 10 meses a atual gestão da Abin vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações", afirmou a agência.
O que dizem os alvos
Em nota, Rodrigo Maia afirmou que a atuação da Abin configurou um comportamento "totalitário e criminoso".
"Espionagem utilizando o aparato estatal a pessoas consideradas adversárias do antigo presidente é comportamento de governo totalitário e criminoso, típico das piores ditaduras. Assusta imaginar que Alexandre Ramagem, então servidor público, hoje deputado federal, comandou um esquema de monitoramento de pessoas. Tomarei todas as medidas legais cabíveis contra ele e os outros envolvidos nas esferas cível e criminal”, afirmou Maia.
