BRASÍLIA – Tomou posse nesta quarta-feira como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi ministro da Justiça do governo Michel Temer e secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin. O novato tem 48 anos e tem o direito de permanecer no cargo pelos próximos 27 anos. Moraes substitui Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo ocorrido em 19 de janeiro. É a primeira nomeação de Temer para a mais alta corte do país. (O que pensa o ministro Alexandre de Moraes)
A posse ocorreu em um momento de suspense no país em relação à Lava-Jato. O relator dos processos, ministro Edson Fachin, deve abrir nos próximos dias 83 novos inquéritos contra políticos do governo e da oposição. As novas investigações são decorrentes da delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Estão presentes ao evento vários investigados na Lava-Jato e também autoridades que devem integrar a nova fase das apurações. (As frases de Moraes durante sabatina no Senado)
O novo ministro não deve julgar a maioria dos processos da Lava-Jato, porque a tarefa de conduzir o caso é da Segunda Turma, e Moraes vai integrar a Primeira Turma. Moraes vai poder julgar processos da Lava-Jato designados para o plenário, se forem abertas investigações contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ou contra Michel Temer.
Moraes é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), possui doutorado em Direito do Estado e livre-docência em Direito Constitucional, também pela USP. O novato é amigo de vários integrantes do STF – como Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ele já frequentou a nata do Judiciário entre 2005 e 2007, quando foi integrante da primeira formação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os presentes na cerimônia, há alguns investigados na Lava-Jato, como o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O senador Aécio Neves (PSDB-MG), também presente, não é investigado na Lava-Jato, mas em dois inquéritos que surgiram como desdobramentos da operação, a partir da delação do ex-senador Delcídio Amaral. O senador Agripino Maia (DEM-RN), outro a comparecer, também é investigado num inquérito derivado da Lava-Jato.
Há ainda autoridades que são alvos de pedidos de abertura de inquérito do procurador-geral da República, o que inclui o próprio Aécio e Sarney. Também são alvos: os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e das Cidades, Bruno Araújo; os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do Paraná, Beto Richa; o senador José Serra (PSDB-SP).
Além deles, compareceu o presidente Michel Temer, que foi citado em delações da Odebrecht, mas não deve ser investigado. Isso porque a Constituição não permite que o presidente da República seja investigado por fatos anteriores ao mandato.
Outros presentes na cerimônia de posse foram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, da Educação, Mendonça Filho, da Justiça, Osmar Serraglio, da Defesa, Raul Jungmann, e da Advogacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; os governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e do Distrito Federal, Rodrigo Rolllemberg, do Maranhão, Flávio Dino, do Piauí, Wellington Dias, além do vice-governador paulista, Márcio França; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello; e parlamentares e ministros de tribunais superiores, como Herman Benjamin, que integra o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ação contra a chapa Dilma-Temer.
PROCESSOS
À exceção dos processos da Lava-Jato, Moraes herdará todo o estoque do gabinete de Teori Zavascki. Entre eles, está um processo que pode determinar o rumo das investigações contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o cumprimento da sentença de prisão do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori.
O mesmo ocorreu no debate sobre a criminalização do porte de maconha e no que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras.
Além disso, caberá a Moraes desempatar um julgamento que discute se a administração pública é responsável pelo pagamento de encargos trabalhistas devidos pelas empresas prestadores de serviço. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há hoje 58 mil processos no país que tentam responsabilizar o governo federal por dívidas trabalhistas. Juntos, eles podem gerar um impacto de R$ 870 milhões aos cofres públicos.
Teori também era relator de uma ação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Ele pediu para o STF declarar a inércia do Congresso Nacional em instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal, dando um prazo de 180 dia para aprovar uma lei nesse sentido.
O gabinete de Teori é o segundo mais lotado de processos, com 6.959 ações aguardando decisão, perdendo apenas para o de Marco Aurélio Mello. Um dos motivos é que Marco Aurélio recusa a ajuda de juízes auxiliares.
Tradicionalmente, a cerimônia de posse de ministro do STF começa com o Hino Nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Na sequência, o novo ministro foi conduzido ao plenário pelo decano, ministro Celso de Mello, e o ministro mais recente no Tribunal, Edson Fachin. A solenidade prosseguiu com a leitura do termo de posse pelo diretor-geral do tribunal, para em seguida, o ministro empossado prestar juramento e assinar o termo e o livro de posse. Não houve discurso.
Em seguida, acompanhado da mulher, Viviane de Moraes, o empossado recebe no próprio tribunal o cumprimento dos presentes. Foram convidados para a cerimônia aproximadamente 1.500 pessoas. A expectativa é de que compareçam cerca de 800 pessoas. À noite, haverá um coquetel para celebrar a posse. O evento será oferecido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Convidados precisam pagar R$ 300 para entrar.
Do lado de fora do tribunal, foi montado um aparato de segurança raro para esse tipo de evento. O temor era de manifestantes muito próximos das autoridades. Por isso, foi reforçada a equipe de segurança. Grades de metal foram instaladas ao redor do STF. Os próprios servidores da corte tiveram dificuldade de entrar no local, já que várias portas estavam trancadas