Alexandre Moraes no Senado, para reuniões com diversos senadores
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que pensa o ministro Alexandre de Moraes

Novo integrante do STF defende prisão de condenados em segunda instância

Alexandre Moraes no Senado, para reuniões com diversos senadores - Marcelo Camargo/Agência Brasil

por Mariana Sanches

14/02/2017 8:00 / Atualizado 22/03/2017 14:25

SÃO PAULO - "Estou mais para super-homem do que para Lex Luthor". Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2016, Alexandre de Moraes dava a declaração a um programa humorístico de uma rádio que o provocara com o apelido de supervilão careca da editora de quadrinhos DC Comics. Naquele momento, ele era um midiático secretário de Segurança Pública de São Paulo. Três meses mais tarde, se tornaria Ministro da Justiça, trampolim para sua indicação ao STF. Nas muitas entrevistas que deu e artigos que escreveu naquele período e mesmo antes disso, Moraes explicitou seu posicionamento sobre questões fundamentais que ele deverá julgar nos próximos anos, como ministro da Suprema Corte.

De modo didático, como é boa parte de seus escritos, falou sobre pena de morte, aborto e foro privilegiado. Intercalava artigos da Constituição Federal com citações ao Zodíaco (costumava dizer que é "um sagitariano nascido em uma sexta-feira 13").

— Ele não é um constitucionalista brilhante, é espalhafatoso e falastrão, o contrário do que era o Ministro Teori Zavascki. Suas obras são todas de formação, mas seu currículo não o desmerece para o posto — afirmou o ex-conselheiro do CNJ Gilson Dipp.

Pena de Morte
Prisão de condenados em 2ª instância
Aborto
Legislação definida pelos estados
Aumento de pena para crimes
Prisão para usuários de drogas
Poder de investigação do MP
Cláusula de barreira eleitoral
Estatuto do desarmamento
Fim do foro privilegiado amplo
Redução da Maioridade Penal

Pena de Morte

CONTRA - Em fevereiro de 2016, durante participação no programa de rádio Pânico, ele afirmou que "comprovadamente, a pena de morte não reduz a criminalidade" e disse que o Estado não tem direito de se vingar de criminosos. Argumentou ainda que um erro da Justiça em aplicar a pena de morte seria um risco muito grande a se correr, porque seria irreversível.

Prisão de condenados em 2ª instância

A FAVOR - Há pelo menos 15 anos, Moraes defende que o cumprimento de pena a partir da 2ª instância não fere o princípio de presunção de inocência. A argumentação consta do livro "Direitos Humanos Fundamentais".

Aborto

CONTRA - Alexandre de Moraes defende que a vida começa no momento da concepção e que a vida intrauterina deve ser protegida como a de qualquer indivíduo. Em seu livro "Direitos Humanos Fundamentais", publicado em 1998, defende que o aborto é admissível apenas em caso de estupro, de risco de vida para a mãe ou em situações em que o bebê não possa sobreviver fora do útero, como acontece com fetos anencéfalos. "Na impossibilidade do feto nascer com vida, por exemplo, em casos de acrania (ausência de cérebro) ou, ainda, comprovada a total inviabilidade de vida extra-uterina, por rigorosa perícia médica, nada justificaria sua penalização, uma vez que o direito penal não estaria a serviço da finalidade constitucional de proteção à vida, mas sim ferindo direitos fundamentais da mulher", escreveu.

Legislação definida pelos estados

A FAVOR - Defende uma ampliação dos poderes dos estados na federação, de modo que cada estado possa definir como investigar e punir os delitos, em um modelo de pacto federativo mais parecido com o dos Estados Unidos. Moraes defendeu a posição no programa de rádio Pânico e em artigo no site Consultor Jurídico. "Os estados-membros deveriam ousar legislativamente, com normas que fortalecessem a cooperação entre Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como estabelecesse modernos mecanismos procedimentais de investigação", escreveu.

Aumento de pena para crimes

Cela superlotada de uma unidade prisional em Sergipe **- Luiz Silveira/Agência CNJ/25-11-2013**

CONTRA - Afirma que as penas estão bem estabelecidas pela legislação e que o problema está na execução penal. Defende que condenados cumpram no mínimo 4/5 da pena. Hoje, em alguns casos, criminosos podem ser liberados com o cumprimento de 1/6 da pena. "Discutimos muito a alteração da pena e pouco discutimos o cumprimento da pena. Depois da pena dada, na execução ela se transforma em quase nada", afirmou no programa de TV Roda Viva, em abril de 2015.

Prisão para usuários de drogas

Traficantes e usuários de drogas no ramal de Belford Roxo, nos arredores da Mangueira: **- Agência O Globo / Marcelo Carnaval**

CONTRA - Defende que aqueles que cometem crimes sem violência ou grave ameaça, como furto ou estelionato, não sejam mais presos. Isso, segundo ele, seria importante para diminuir a lotação de presídios. Trocaria a pena por prestação de serviços e multas. "O Brasil prende muito, mas prende mal", afirmou ao programa de TV Roda-Viva, da emissora Cultura, de2015. Acredita que a questão do usuário de drogas é de saúde pública, não de segurança pública.

Poder de investigação do MP

A FAVOR - Em abril de 2013, em meio à discussão de emenda à constituição que retiraria do MP o poder de investigação, Moraes publicou artigo no site do Consultor Jurídico afirmando que "não guarda qualquer razoabilidade com o espírito da Constituição, o engessamento do órgão titular da ação penal, impedindo-o de realizar, quando necessário, investigações criminais". Disse ainda que a medida seria indefensável diante da "população brasileira, cansada de ver os cofres públicos saqueados"

Cláusula de barreira eleitoral

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Ag. O Globo **- Agência O Globo**

A FAVOR - Em um artigo escrito para o site Consultor Jurídico publicado em novembro de 2013, Moraes discorda do entendimento dos ministros que, em 2006, impediram a instituição de um piso mínimo de votos e eleitos para que os partidos tivessem acesso a recursos públicos. “A distribuição dos recursos do fundo partidário e a concessão do ‘direito de arena’ a todos os partidos políticos, mesmo que proporcionalmente, mas sem a exigência de um mínimo de apoiamento dos eleitores, não é razoável e representa um escárnio à democracia", afirmou.

Estatuto do desarmamento

A FAVOR - Em entrevista ao programa Pânico, em fevereiro de 2016, Alexandre de Moraes defende a manutenção do estatuto do desarmamento, aprovado em 2003. Nos últimos anos, o Congresso tem tentado facilitar a aquisição de armas. Moraes afirma que o controle rigoroso de permissão para posse da arma e total proibição de porte na rua para a população é importante para a diminuição da violência.

Fim do foro privilegiado amplo

Plenário do STF **- Nelson Jr./SCO/STF**

A FAVOR - Em entrevista a 'O Estado de São Paulo' em maio de 2016, Moraes afirmou que a atual previsão constitucional de foro privilegiado para políticos em mandato é muito ampla. A questão tem se mostrado sensível, já que tanto a ex-presidente Dilma Rousseff quanto seu sucessor, Temer, tem sido acusados de nomear ministros para safá-los do julgamento de Sérgio Moro na Lava-Jato, o magistrado de primeira instância. "Me parece que seria suficiente, no máximo, essa previsão para Presidente e Vice da República, presidentes da Câmara e do Senado e Ministros do STF", disse.

Redução da Maioridade Penal

Redução da maioridade **- Marcos Alves / Agência O Globo**

CONTRA - Alexandre de Moraes considera "impossível" reduzir a idade de 18 anos para processar penalmente alguém, já que a idade é cláusula pétrea da Constituição. Ele admite que em outros países, como a Espanha, essa punição seria legal, mas não se aplica ao caso brasileiro. "A Constituição Federal de 1988, expressamente em seu art. 228, previu, dentre os vários direitos e garantias específicos das crianças e dos adolescentes, a seguinte regra: são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos", escreveu na obra "Direitos Humanos Fundamentais".