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Artigos escritos por colunistas convidados especialmente para O GLOBO.

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Entramos em 2024 com uma excelente notícia para a economia brasileira. Depois de mais de 30 anos de discussões, a reforma tributária foi aprovada pelo Congresso. Em que pesem as concessões políticas e as alterações que a proposta original sofreu ao longo da deliberação, afastando o texto final do que seria o ideal numa perspectiva econômica, sua aprovação representa um avanço importante para o ambiente de negócios. O principal fato a celebrar é o potencial para elevar a capacidade produtiva para uma mesma quantidade de fatores nela empregados — a produtividade.

A agenda de avanço da produtividade é a chave para proporcionar um crescimento maior e mais sustentado. Apesar de serem consenso entre economistas, os instrumentos de política econômica para alcançar tal avanço geram divergências e suscitam antigos debates de paradigmas. O debate sobre o papel do Estado como indutor e direcionador do crescimento é um dos temas recorrentes.

O contexto geopolítico e econômico global vem sendo marcado por uma ruptura com a visão predominante que passou a vigorar a partir dos anos 1980. O “Consenso de Washington” — caracterizado pela defesa de menor presença estatal na economia, desregulamentação e livre mercado para que os países emergentes se desenvolvessem — vem sendo contraposto pelo novo “Consenso de Pequim”, em que a presença estatal desempenha papel fundamental no desenvolvimento.

Esse movimento — impulsionado na sequência da crise financeira de 2008 e que ganhou força com os desdobramentos da Covid-19 — vem sendo marcado pela volta das políticas industriais. Os governos atuam para mudar a estrutura econômica de seu país na busca por determinados objetivos de políticas públicas. A atual ruptura com o paradigma até então estabelecido para as economias ocidentais ocorre sob as premissas de adaptação produtiva às mudanças climáticas e de segurança estratégica nacional e se materializa nos gigantescos pacotes econômicos anunciados pelos Estados Unidos e pela Europa para alavancar e proteger setores estratégicos de suas economias.

No Brasil, há níveis muito baixos de investimento, que mal cobrem desgastes com depreciação, conforme divulgado em estudo recente por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Além disso, muitas tentativas de políticas industriais em momentos anteriores se mostraram ineficientes ou mal desenhadas, não gerando os resultados esperados.

O desequilíbrio fiscal por que o país vem passando nos últimos anos dificulta essa transformação, pois, por um lado, cria obstáculo à ação estatal direta e, por outro, afasta investimentos privados em função da elevação da taxa de juros neutra da economia.

Aprovada a reforma tributária, por mais que tenhamos pela frente uma longa e importante fase de elaboração de leis complementares, o país precisa mirar na eficiência dos gastos públicos, no equilíbrio fiscal e, sobretudo, nas demais políticas que viabilizem um crescimento sustentado da produtividade. A transição energética e a reorganização das cadeias globais de valor devem servir de catalisadores de esforços governamentais e privados para esse fim.

*Renê de Oliveira Garcia Junior é secretário estadual da Fazenda do Paraná, Tomaz Leal é assessor econômico da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná

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