Senado dos EUA apresenta projeto de lei para restringir o acesso a armas de fogo

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Pelo plano, os estados terão poderes e recursos para criar e implementar leis para garantir que pessoas consideradas “perigosas” por tribunais locais não tenham acesso a “armas mortais”.

Indivíduos envolvidos em casos de violência doméstica, incluindo em relações não oficializadas, como um breve namoro, serão impedidos de comprar armas por cinco anos, e apenas se não se envolverem em novos atos violentos.

Pessoas com menos de 21 anos serão submetidas a uma avaliação mais completa de seu histórico criminal e de saúde mental, com acesso a dados estaduais e locais de forças de segurança. Vários dos casos recentes de ataques com armas de fogo nos EUA foram realizados por menores de 21 anos — foi o caso do massacre na escola em Uvalde, no dia 24 de maio, quando 21 pessoas, incluindo 19 crianças, foram mortas por um atirador de 18 anos, que comprou legalmente o rifle de assalto AR-15 usado no ataque.

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Além de ações para tentar reduzir o acesso aos armamentos, a proposta incrementa o financiamento para programas de saúde mental em escolas, que tentarão, além de prestar apoio psicológico, tentar identificar sinais de um potencial ataque. Funcionários de estabelecimentos de ensino e estudantes também passarão por treinamentos de segurança.

De acordo com o site Politico, os primeiros passos do processo legislativo devem ser realizados nesta terça-feira, e a votação final está prevista para acontecer ainda esta semana. Além dos 48 senadores democratas e dois independentes que votam com eles, ao menos dez republicanos já expressaram apoio, o que impede que a oposição obstrua o debate e barre a aprovação.

"Esta legislação bipartidária de segurança de armas é um avanço e salvará vidas. Embora não seja tudo o que queremos, essa legislação é urgentemente necessária", disse o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, em comunicado.

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A última lei federal de controle de armas foi aprovada em 1994, vetando a fabricação de rifles de assalto e carregadores de alta capacidade para uso civil. Dez anos depois, ela perdeu a validade, e novas medidas não foram adotadas desde então. De acordo com uma pesquisa de 2018 do projeto suíço Small Arms Survey, há 120,5 armas de fogo para cada grupo de 100 americanos, o maior índice do mundo.

Em sua campanha presidencial, Joe Biden defendeu leis mais rígidas para a venda e o porte de armas nos EUA, com o banimento de rifles de assalto, como os usados em ataques recentes.

Mas com uma maioria simples no Senado e republicanos abertamente contra medidas mais amplas de restrição, Biden se viu sem ferramentas para avançar com suas promessas. Muitos congressistas, amparados por suas bases eleitorais, veem as propostas do democrata como ferramentas para limitar o direito às armas previsto pela Segunda Emenda da Constituição. O lobby armamentista, que tem na Associação Nacional do Rifle seu maior representante, tenta passar a ideia de que armas como o rifle AR-15, usado em guerras, não são as responsáveis pelos massacres.

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Neste cenário, o número de ataques a tiros aumentou. Segundo o Gun Violence Archive, que documenta incidentes do tipo no país, ocorreram 691 incidentes em que mais de quatro pessoas foram baleadas em 2021 — até junho de 2022, foram 278 casos.

Contudo, após ataques como o de Uvalde e o de Buffalo, em Nova York, que deixou 10 mortos em maio, até mesmo eleitores anteriormente contrários a restrições passaram a cobrar seus congressistas.

— Eles não têm certeza do que deve ser feito, mas há coisas que o Congresso pode apresentar que farão a diferença. Há uma sensação de urgência de que algo precisa ser transformado em lei — disse a senadora republicana Susan Collins, no começo do mês, ao New York Times.

Com a pressão da Casa Branca e dos eleitores, meses antes das eleições legislativas, os senadores dos dois partidos buscaram um acordo, anunciado no dia 12 e apresentado como projeto de lei nesta terça-feira.