Por unanimidade, os vereadores de Niterói aprovaram na terça-feira (21) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), presidida por Leonardo Giordano (PCdoB), que investigou durante um ano a atuação da concessionária de energia elétrica Enel na cidade. Com a aprovação, as medidas recomendadas pelo documento serão encaminhadas aos órgãos competentes. Dentre as ações propostas está a imediata revogação da concessão da empresa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Secretaria Nacional do Consumidor serão responsáveis por avaliar o pedido, segundo o documento.
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Após a leitura das várias recomendações feitas pela CPI, a presidência da Câmara colocou o texto em votação. Os 15 vereadores presentes votaram a favor da aprovação do relatório final. Com o encerramento da CPI da Enel, o mandato do vereador Leonardo Giordano protocolou a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Concessão de Energia Elétrica em Niterói. A empresa afirmou que contribuiu de forma transparente com os trabalhos da Comissão para disponibilizar as informações solicitadas, endereçar as demandas apresentadas e manter o diálogo contínuo com os vereadores nos últimos meses.
O primeiro objetivo desta frente, diz, é lutar pela criação de um aplicativo que permita ao consumidor acompanhar em tempo real as ações da equipe técnica de reparo. Outro objetivo é estabelecer uma parceria entre a Enel e a prefeitura de Niterói para criar um programa de monitoramento da poda de árvores em toda a cidade, com a Câmara Municipal atuando como mediadora.
O trabalho também envolve monitorar as ações do Ministério Público, da prefeitura, da Aneel e da Secretaria Nacional do Consumidor em relação às solicitações feitas pela CPI. Além do pedido de revogação, há uma recomendação para impedir a renovação da concessão da empresa e sua participação em novos processos licitatórios.
Outra proposta é a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Enel e o Ministério Público para que haja a criação de canais de comunicação para facilitar o atendimento aos pedidos de ressarcimento por danos causados aos aparelhos elétricos dos clientes; a instalação de mais sedes para atendimento físico, em especial na Região Oceânica; e comprometimento, com prazos, para manutenção nos transformadores dentro dos prédios indicados pela CPI, cujos representantes afirmam que têm tido seus pedidos ignorados pela Enel.
Com mais de 260 páginas de análises e proposições, o relatório da CPI da Enel classifica a atuação da concessionária como "desastrosa", expõe problemas enfrentados pelos consumidores e aponta possíveis soluções.
O que diz a empresa
Em nota, a Enel afirmou que cumpre com suas obrigações contratuais e reafirma o "compromisso com a melhoria permanente da qualidade do serviço prestado aos clientes". A distribuidora afirmou também que segue investindo em obras estruturais e no reforço das ações de manutenção da rede elétrica em Niterói.
"Apenas nos últimos três anos, a companhia investiu cerca de R$ 224 milhões no município. Como resultado dos fortes investimentos realizados, os clientes atendidos pela Enel em Niterói têm sido beneficiados com uma forte redução na duração média e na frequência média de interrupções do fornecimento. Entre 2015 e 2023, a quantidade média de vezes em que o consumidor ficou sem energia na cidade caiu 68% e a duração média das interrupções foi reduzida em 77%.", diz