O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a votação do texto de regulamentação da Reforma Tributária deve ocorrer na próxima semana. Lira indicou dificuldades para a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero, como defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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— Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar. Proteína, só da carne, significaria 0,57% de aumento da alíquota. Esse é um preço pesado para todos os brasileiros. Precisamos entender as prioridades. Pra mim, a prioridade é aumentar o acesso a serviços essenciais — afirmou.

A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos. Proteína animal, como carne bovina e frango, no entanto, ficou de fora dessa lista. Esses itens teriam apenas uma redução do tributo.

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Mais cedo, os deputados do grupo de trabalho chegaram a concordar com o acréscimos das proteínas, como carnes, frangos e peixes, na cesta básica de alíquota zero. A medida foi defendida por Lula, pela manhã.

— Vamos ter que entender que possivelmente a gente tem que separar o que é carne in natura e o que é carne processada para criar diferença, mas eu sinceramente sou daqueles que vai ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto. Eu que prometi durante a campanha que o povo ia voltar a comer picanha e a tomar cerveja — afirmou o presidente.

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma adiaram a entrega oficial do texto para esta quinta-feira. Eles afirmaram que irão se reunir com os líderes partidários de cada bancada da Casa, antes de entregar o relatório. Os parlamentares passaram toda a quarta-feira reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definir parte da proposta.

Os parlamentares apostam que com mais produtos no chamado imposto seletivo, ou imposto do pecado, será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25%, a partir de 2033, mesmo com a inclusão de mais itens na cesta básica.

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Antes, o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia elevar a taxa de referência para até 27%. O imposto seletivo  incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

O segundo texto, que deve ser apresentado também nesta quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.