Após críticas do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), sobre a Medida Provisória do PIS/Cofins, senadores aprovaram nesta terça-feira uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater a norma.
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A MP recebeu uma série de emendas (pedidos de alteração), batendo o recorde entre as medidas editadas pelo governo neste ano. Foram 249 emendas até a manhã desta terça-feira, a maioria delas protocoladas após a mensagem enviada por Vanderlan no grupo de WhatsApp que reúne os senadores do colegiado.
“Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida que o Executivo está fazendo em relação ao Congresso” dizia o início da mensagem de Vanderlan enviada na segunda-feira para os colegas da comissão.
“Essa MP não pode passar. Ela precisa ser devolvida e nós vamos nos posicionar sobre esse tema. Não pode sacrificar o país assim com objetivo único e exclusivo de aumentar violentamente a receita do governo”, seguiu o senador.
A medida gerou reações de empresários e parlamentares e levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite de ontem. Pacheco disse a Lula que até esta terça-feira deverá tomar uma decisão sobre o que fazer com a MP, se irá devolvê-la ou não.
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A insatisfação no Congresso em relação ao governo vai além da oposição com a edição dessa MP. Vanderlan, por exemplo, é do PSD, partido considerado como base do governo Lula, no comando de três ministérios na Esplanada (Minas e Energia, Agricultura e Pesca).
Pacheco manifestou sua “insatisfação” com o fato de o governo ter optado por tratar desse assunto por meio de uma MP, dispositivo que passa a vigorar imediatamente e, se não votado em quatro meses, perde a validade. O senador alertou que, por esse caminho, não há, por exemplo, respeito à noventena — prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor.
Vanderlan se reúne nesta manhã com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para tratar do assunto. Além disso, parlamentares também debatem sobre o tema na Frente Parlamentar da Agropecuária, com outras bancadas do Congresso.
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A intenção desse grupo é levar um manifesto a Pacheco e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a devolução da MP ou a instalação imediata de uma comissão mista para que a medida possa ser rejeitada.
Na segunda-feira, o PP apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a MP. Para a legenda, com a MP, "o atual planejamento financeiro das empresas sofrerá implicações instantâneas, comprometendo investimentos e corroborando para uma elevação da insegurança jurídica e de negócios no país". O PP também alega que a medida "não possui qualquer relevância social e muito menos urgência", requisitos para a edição de uma MP.