O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União-CE), acatou um pedido do governo para que R$ 5 bilhões de verbas de estatais, direcionadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fiquem de fora dos cálculos da meta de resultado dessas empresas no próximo ano.
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A LDO foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta-feira. A Lei traz as bases para elaboração do orçamento anual e deve ser votada em plenário na semana que vem.
A meta de resultado das estatais não é a mesma que a meta de resultado das contas públicas — cujo objetivo é zerar o déficit no ano que vem.
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Ao tirar R$ 5 bilhões da meta das estatais, na prática, será possível a essas empresas gastarem mais no ano que vem. Essa meta não conta as grandes empresas públicas: Petrobras e bancos públicos.
Danilo Forte afirmou que foi necessário ceder a pressão do governo para garantir um processo mais rápido de votação.
— O que eles estavam brigando era para que as estatais menores pudessem fazer os investimentos no PAC sem comprometer o espaço na meta. Ou a gente fazia o acordo ou ficávamos aqui até sexta-feira só votando destaque (emenda). Isso deu agilidade ao processo. Não houve um compromisso muito grande porque R$ 5 bilhões é insignificante em um orçamento de trilhões — disse.
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O arcabouço fiscal determina que a meta de déficit fiscal para 2024 será zero, com tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Com isso, o governo ainda poderá ter um prejuízo de R$ 28 bilhões e permanecer no cumprimento da meta.