A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que prevê passagens grátis em viagens aéreas para pessoas com deficiência. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e relatoria de Romário (PL-RJ). O texto foi aprovado em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso de algum senador, a iniciativa será enviada direto para análise da Câmara.
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De acordo o relatório aprovado hoje pela comissão, "a Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro 55/2023, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) estimou um impacto financeiro total de R$ 1,5 bilhão em 2023, R$ 2,7 bilhões em 2024 e R$ 2,8 bilhões em 2025".
Ainda de acordo com o parecer, a "gratuidade pretendida por este projeto de lei será suportada pelas próprias empresas transportadores, e não pelo governo".
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Hoje as pessoas com deficiência já tem passe livre em transportes coletivos interestaduais. Pelo relatório de Romário está previsto que o Poder Executivo regulamente como será a forma de a gratuidade ser viabilizada.
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Caso isso não aconteça em até 90 dias, as empresas de transporte terão que tornar disponíveis dois assentos em cada veículo rodoviário, aquaviário, ferroviário e aéreo.
O projeto também já passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Lá foi definido que a gratuidade vale para os veículos na categoria convencional, econômica, leito, semileito e executiva. Por outro lado, caso as vagas não sejam solicitadas em até 48 horas antes da viagem, elas podem ser ofertadas aos demais clientes.