Em Lisboa para o Fórum organizado pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a PEC das drogas seguirá o trâmite normal, independentemente da decisão do Supremo.
Ontem, a Corte decidiu que porte de maconha não é crime para consumo próprio e vai diferenciar usuário de traficante.
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Apesar de ressaltar que a Proposta de Emenda Constitucional tem maioria a favor no Congresso, ele disse que a matéria não será acelerada nem atrasada.
— A PEC votada no Senado está tendo uma tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre no outro poder. Foi enviada à CCJ, teve admissibilidade aprovada. Não será apressada nem retardada. Como sempre falei, terá trâmite normal no aspecto legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio, originalmente, do Senado — disse Lira.
Convidado para o evento do decano do Supremo, que votou a favor da descriminalizar a maconha, Lira evitou opinar sobre a decisão da Corte.
— Não tenho opinião. Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação e função — declarou o deputado.
Conhecido informalmente em Brasília como “Gilmarpalooza”, o Fórum de Lisboa tem 1,7 mil inscritos, políticos dos três poderes como convidados e cortou a palavra Jurídico, que deu nome às últimas 11 edições.
Acontece na capital de Portugal em meio ao debate sobre quem paga os custos das viagens e estadias.