Em Lisboa, Gilmar Mendes diz que responsabilizar big techs é ʽmãe de todas as reformasʼ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em Lisboa que responsabilizar as plataformas digitais seria o ápice da regulamentação. O Projeto de Lei das Fake News foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).

— Se há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilização das plataformas (digitais). Isso é fundamental. (...) Podemos determinar que a empresa que presta serviço aqui seja ordenada pela jurisdição brasileira para apresentar as provas — disse Mendes durante o Duetos, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).

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Chamado de PL das Fake News, o Projeto de Lei 2630/2020 propõe punir a disseminação de desinformação nas redes sociais e responsabilizar as plataformas digitais.

— No jogo com a tecnologia, o Direito sempre sai atrasado, mas não devemos ser pessimistas. Em um país com 220 milhões de habitantes, certamente não podemos esperar regulamentação internacional, que sabe Deus quando virá. Uma dessas empresas tem faturamento maior que o PIB brasileiro. De tanto poder que acumulam, o estado precisa fazer face a isso — completou Mendes.

Em meio ao debate se o PL das Fake News ameaçaria a liberdade de expressão, Mendes ponderou:

— A democracia tem que tolerar ao máximo a liberdade de expressão, mas não pode ser tolerante para aqueles que querem destruí-la.

E deu o exemplo de uma situação que envolveu a representante de uma rede social.

— Em reunião no Ministério da Justiça, a representante do Twitter disse que o perfil de um assassino de criança, no qual estava sendo usada uma foto, não violava as regras da internet. Veja o tamanho do absurdo. A liberdade de expressão nunca foi ilimitada no modelo tradicional, é submetida às regras e até os parlamentares sabem que a imunidade parlamentar tem limites internos e externos — declarou o ministro.

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Gian Amato

Em Lisboa, Gilmar Mendes diz que responsabilizar big techs é ʽmãe de todas as reformasʼ

Em meio ao debate se o PL das Fake News ameaça a liberdade de expressão, ministro do STF lembrou que "até os parlamentares sabem que a imunidade tem limites"