Binance fecha acordo para encerrar processo nos EUA e vai pagar multa de cerca de R$ 21 bi; CEO deixará o cargo

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A Binance concordou em se declarar culpada de acusações criminais e pagar cerca de US$ 4,3 bilhões (R$ 21 bilhões) em penalidades. Zhao, que concordou em deixar o cargo e pagar uma multa de US$ 50 milhões (R$ 245 milhões) como parte do acordo, compareceu ao tribunal de Seattle na terça-feira para se declarar culpado.

O acordo, que inclui o Departamento do Tesouro e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), encerra uma investigação de anos sobre a bolsa de criptomoedas.

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Em um documento revelado hoje, a Binance foi acusada de três crimes, incluindo lavagem de dinheiro, conspiração para conduzir um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado e violações de sanções dos EUA. A Binance está pagando uma multa criminal de US$ 1,8 bilhão e teve confiscados US$ 2,5 bilhões, de acordo com os documentos judiciais divulgados.

As violações da Binance incluíram a falha em prevenir e relatar transações suspeitas com terroristas, incluindo as Brigadas Al-Qassam do Hamas, a Jihad Islâmica Palestina, a Al Qaeda e o Estado Islâmico do Iraque e da Síria, de acordo com o Departamento do Tesouro. O anúncio ocorre no momento em que Israel e o Hamas estão envolvidos em uma guerra que começou há mais de seis semanas.

A Binance permitiu pelo menos 1,1 milhão de transações, no valor de mais de US$ 898 milhões, envolvendo clientes no Irã, de acordo com o processo judicial.

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"A Binance se tornou a maior bolsa de criptomoedas do mundo em parte por causa dos crimes que cometeu - agora está pagando uma das maiores penalidades corporativas da história dos EUA", disse o procurador-geral Merrick Garland em um comunicado à imprensa.

O dinheiro da multa será dividido entre o Departamento de Justiça (DoJ), a CFTC e outras agências. Ele inclui US$ 3,4 bilhões para a Financial Crimes Enforcement Network (Rede de Fiscalização de Crimes Financeiros) do Departamento do Tesouro e US$ 968 milhões para o Office of Foreign Assets Control (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) por violações da Lei de Sigilo Bancário e sanções.

"A Binance fechou os olhos para suas obrigações legais em busca de lucro", disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, em um comunicado à imprensa. "Suas falhas intencionais permitiram que o dinheiro fluísse para terroristas, criminosos cibernéticos e abusadores de crianças por meio de sua plataforma."

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A Binance optou por "priorizar o crescimento em detrimento da conformidade com os requisitos legais dos EUA", permitindo que ela realizasse bilhões de dólares em transações sem coletar as informações necessárias sobre os clientes ou monitorar as transações, disseram os EUA.

O BNB, uma criptomoeda vinculada ao ecossistema da Binance, caiu cerca de 5,2% após a notícia. O token havia atingido uma alta de cinco meses no início do dia com a notícia de que o Departamento de Justiça confirmaria em breve seu acordo com a bolsa.

Garland e Yellen anunciaram os detalhes do acordo em uma coletiva de imprensa.

O Departamento de Justiça acusou a empresa - bem como os executivos seniores, incluindo Zhao - de tomar medidas para ocultar violação das leis dos EUA. O processo alega que, de aproximadamente agosto de 2017 a outubro de 2022, a Binance e Zhao estavam envolvidos em um "esforço deliberado e calculado" para lucrar com o mercado dos EUA sem implementar os controles exigidos por lei.

A Binance "optou por não cumprir as exigências legais e regulamentares dos EUA porque determinou que isso limitaria sua capacidade de atrair e reter usuários dos EUA", de acordo com a acusação.

A Binance e seus executivos, desde o início da empresa, acompanharam e monitoraram o crescimento de usuários nos EUA, de acordo com a denúncia, que incluía um gráfico da empresa de 2017 mostrando que mais de 23% dos usuários da Binance vinham dos EUA, uma proporção maior do que qualquer outro país.

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O governo disse que Zhao estava bem ciente da presença de clientes dos EUA na bolsa internacional e escreveu em 2019 que, se a Binance bloqueasse os clientes dos EUA desde o primeiro dia, "não seria tão grande quanto somos hoje".

Zhao escreveu que era "melhor pedir perdão do que permissão" e descreveu a situação como uma "área cinzenta".

Zhao pode pegar uma pena máxima de 10 anos e multas de até US$ 500.000, além de quaisquer lucros que tenha obtido com o suposto esquema. Seus advogados disseram ao tribunal na terça-feira que sua sentença será adiada em seis meses.

O acordo de Zhao inclui a renúncia ao seu direito de recorrer, desde que sua sentença não exceda 18 meses, disse o juiz Brian Tsuchida durante a audiência de confissão.

O acordo negociado entre as duas partes permitirá que a Binance continue a operar enquanto resolve as alegações de irregularidades criminais que vão desde lavagem de dinheiro e fraude bancária até violações de sanções.

A resolução ocorre em um momento em que o setor vem enfrentando um crescente escrutínio do Departamento de Justiça, de outras agências governamentais e de legisladores.