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Milhares de brasileiros que vivem em Portugal há pelo menos cinco anos foram beneficiados por uma mudança na lei de cidadania.
Mas, afinal, o que mudou na lei? E por que ficou mais fácil obter a cidadania?
Lei da Nacionalidade
O artigo 15º da Lei da Nacionalidade teve uma alteração aprovada no Parlamento português. Ainda falta a regulamentação dos detalhes, que será feita pelo novo governo, mas a mudança entrou em vigor nesta segunda-feira.
Antes, os estrangeiros que entraram a partir de 2019 em Portugal como turistas poderiam obter uma manifestação de interesse, que é uma autorização provisória para viver no país.
Prazo de 5 anos
Mas o problema é que essas autorizações demoravam de dois ou três anos para chegar. E este período de espera era ignorado na contagem dos cinco anos de residência obrigatórios para pedir a cidadania.
Os anos perdidos na contagem passam a valer como prazo legal a partir de agora. Quem tem manifestação desde 2019 e conseguiu a autorização anos depois está apto a fazer o pedido de cidadania por tempo de residência.
Coordenadora da consultoria Destinos Objetivos, a advogada Karine Egypto vê a alteração como uma compensação pela demora do Estado. Segundo ela, a entrega da autorização pode levar três anos.
— O longo período de espera não era considerado e a alteração na lei tenta fazer justiça com quem protocolou o pedido e teve o processo concluído anos depois — disse Egypto., calculando que a alteração beneficia milhares de brasileiros.