Após cinco anos em Portugal, milhares de brasileiros não podem tirar cidadania

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A grande maioria continua no país e teria cumprido os cinco anos exigidos pela Lei da Nacionalidade para poder dar entrada no processo e tirar a cidadania portuguesa.

Porém, quem apresentou manifestação de interesse via contrato de trabalho em 2017, mas pegou autorização de residência três ou quatro anos depois, por exemplo, não tem direito.

A lei determina que um estrangeiro pode obter a nacionalidade portuguesa se residir legalmente no país há cinco anos.

O problema é que a contagem é feita a partir dos anos em que o estrangeiro recebeu a autorização de residência. Toda a vida anterior é anulada como se não tivesse existido.

Em 90% dos casos, a culpa de o brasileiro não ter recebido a autorização de residência logo após a manifestação de interesse é do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que acumulou pedidos e processos de manifestações de interesse ao longo dos anos.

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É comum haver casos como o de Juliet Cristino, que apresentou manifestação em 2019 e conseguiu a autorização quase três anos depois.

— Perder quase três anos de contagem para a cidadania não é culpa minha, é culpa do SEF — disse ela.

Indignada e vendo milhares de brasileiros na mesma situação, ela, que sempre lutou pelos direitos dos brasileiros e comanda o Comitê dos Imigrantes (CIP), criou um abaixo-assinado que ultrapassa as três mil assinaturas e foi enviado ao governo.

— O SEF demora muito para chegar ao procedimento final. E esse tempo a gente perde. Agora, vou enviar a petição para o Parlamento, primeiro-ministro e ministérios — contou.

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O advogado Célio Sauer já enviou petição similar ao Parlamento no último dia 16. O documento reúne mais de 1,7 mil assinaturas e foi publicado na página da Assembleia.

— Em qualquer petição com um mínimo de mil assinaturas, o peticionário é ouvido em comissão. Se for subscrita por mais de 7,5 mil, é apreciada em plenário — explicou Sauer.

O próprio advogado estabeleceu um prazo de seis meses para completar 7,5 mil assinaturas. De imediato, que chegar ao número de 2,5 mil subscritores até o fim desta semana.

— As petições subscritas por mais de 2,5 mil e até 7,5 mil são apreciadas pela comissão parlamentar competente em debate a seguir à apresentação do relatório final pelo deputado — contou o advogado.

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A ideia é chamar a atenção dos deputados e atrair apoio. Segundo Sauer, entre projetos e propostas, há 14 iniciativas semelhantes na Casa. Mas o Projeto de Lei do Bloco de Esquerda, apresentado em 2022, é o mais favorável.

— É o único que vemos que poderia seguir no mesmo caminho (...) Gostaria que um deputado adotasse a causa — disse Sauer.

Para o advogado, não há motivos para penalizar a contagem de tempo por um erro que não foi cometido pelos imigrantes:

— A espera da manifestação de interesse gera efetivos prejuízos a quem fez o processo de regularização pelo trabalho. (...) Não há justificativa legal para a demora em decidir os processos. A falta de ação somada ao tratamento desigual (...) gerou este prejuízo, que deve ser corrigido.