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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas", vai começar a valer a partir do dia 1º de agosto. Segundo o ministro, a ideia da nova taxação é “equilibrar o jogo” entre as empresas varejistas, e não aumentar a arrecadação do governo.
A declaração foi dada pelo ministro a jornalistas na saída do Conselho Econômico Social Sustentável, no Palácio do Itamaraty.
O governo deve encaminhar nos próximos dias uma medida provisória ao Congresso Nacional para regulamentar a taxação, estabelecendo a nova data. Em entrevista coletiva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin explicou que a MP também vai isentar medicamentos da taxação.
— Quanto à medida provisória, o que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos, porque você tinha a pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstia, de doenças, então você exclui os medicamentos. É apenas isso. Não tem nenhuma outra alteração em relação aos US$ 50 —disse o vice-presidente.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, complementou e afirmou que a MP fará ajustes na redação para retirar os medicamentos da taxação e estabelecer a data de início da cobrança
— O segundo ponto, que é em relação ao início da vigência da cobrança e do remessa conforme, pelo Ministério da Fazenda. Porque do jeito que estava passaria essa vigência a partir de amanhã. Então a medida provisória deixa claro que a vigência é a partir do dia 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação dessas plataformas para que tenha essa cobrança — explicou Padilha.
A lei que estabelece a cobrança da "taxa das blusinhas" foi sancionada nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião do Conselho Econômico Social Sustentável, conhecido como "Conselhão".
Impacto da taxação
O fim da isenção de importações de até US$ 50 pode afetar um montante de cerca de R$ 1 bilhão de compras mensais, segundo cálculos realizados pelo GLOBO com base no relatório bimestral do Programa Remessa Conforme.
O Imposto de Importação estava zerado até então para empresas que tivessem aderido ao Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal. Mesmo com o imposto federal zerado, havia a cobrança de 17% do ICMS, tributo estadual, para compras internacionais.
Agora, além disso, o consumidor terá que pagar 20% de imposto de importação para compras que de até US$ 50. Remessas com valor superior a este são tributadas com alíquota de 60%.
A Receita já publicou dois relatórios bimestrais sobre os números do programa Remessa Conforme. Ambos mostram que o volume de encomendas que chegaram ao país no período de dois meses foi de cerca de 30 milhões. Esse número, porém, considera todas as remessas, não só aquelas de até US$ 50.
Entre fevereiro e março, foram 30,6 milhões de pacotes, dos quais R$ 29,3 milhões foram registrados no programa (96,06%). O valor aduaneiro das encomendas dentro do Remessas Conforme foi de R$ 2,1 bilhões, mas o imposto devido das encomendas que ultrapassaram US$ 50 foi só de R$ 73 milhões.
A isenção para compras internacionais de até US$ 50 foi adotada para incentivar a adesão das empresas de comércio eletrônico do exterior ao Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023.
