Anatel poderá retirar do ar sites de e-commerce por venda de celulares irregulares

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De acordo com o despacho decisório, publicado no Diário Oficial da União, será dado um prazo de adequação para as empresas retirarem e impedirem anúncios de produtos falsificados. Caso as companhias se neguem a obedecer ou não tomem medidas de adequação dentro de 25 dias, a Anatel afirma que pedirá a retirada dos endereços eletrônicos do ar.

A Anatel determina ainda que os sites criem um campo dentro dos anúncios para que sejam colocados os códigos de certificação (ou homologação) dos produtos, além de verificar se os números estão corretos.

Levantamento divulgado pela Anatel aponta que 51,52% dos anúncios de celulares da Amazon são de produtos falsificados. No Mercado Livre, essa fatia é de 42,86%. Já na Americanas, 22,8% dos anúncios são de aparelhos irregulares.

O Grupo Casas Bahia tem 7,79% dos anúncios com produtos não certificados. Já o Carrefour, Magazine Luiza e Shopee estão dentro da conformidade estabelecida pela Anatel e não apresentam, até agora, anúncios de aparelhos falsos.

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Em nota, o Mercado Livre afirmou que já apresentou à Anatel as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de seu mau uso. "Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente", afirmam.

A Americanas afirmou que aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e que mantém conversas com o órgão, junto com outros varejistas, para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de marketplace. A companhia alega que vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação, conforme regras estabelecidas pela agência, além de contar com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes.

Procurado, o grupo Via Varejo, dona das Casas Bahia, não respondeu até a publicação.

A Amazon afirmou que coopera com as autoridades locais e responde rapidamente às agências reguladoras e não foi diferente com a Anatel. A empresa afirma que já adotou a obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto, desde 31 de outubro de 2023, além de realizar remoções de aparelhos celulares listados que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel. A Amazon disse ainda que recebeu com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel, uma vez que ela não reflete os esforços da companhia.

— Esse processo de certificação é obrigatório no Brasil. Não é uma jabuticaba brasileira, é para proteger o cidadão. A lei já prevê a venda de aparelhos apenas certificados. Estamos apenas fazendo cumprir a lei. Se dermos apenas uma multa de R$ 50 milhões, estamos dizendo que para se vender produtos piratas, basta pagar R$ 50 milhões. A lei não está a venda — disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

O presidente da agência explicou que as negociações para adequação dos anúncios já ocorre há quase 4 anos. Por isso, parte das empresas de comércio eletrônico já se adequaram e não têm mais anúncios irregulares. Produtos usados, de segunda mão, também precisarão ter o código de verificação ao serem anunciados.

— Algumas plataformas já aceitaram as medidas de conformidade, antes do despacho. Mostra o comprometimento das empresas. Enquanto as outras não toparam, e tivemos que tomar medidas coercitivas — afirmou Baigorri.

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O processo de adequação das empresas ocorrerá por etapas, até a última medida de punição, que será o pedido para retirar os sites do ar. A partir de amanhã, primeiro dia após a publicação do despacho, as empresas terão 15 dias para se adequarem, colocarem os campos de certificação e retirarem do ar anúncios irregulares.

Se após esses primeiros 15 dias, nada for feito, as empresas passam a receber multa diária de R$200 mil. A partir daí, a empresa terá mais 10 dias para se adequar. Caso isso não ocorra, os sites passarão a pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia, além de todos os anúncios de celulares serem retirados do ar de forma compulsória pela Anatel.

Se ainda assim a companhia não se adequar neste período, a multa diária subirá para R$ 6 milhões, com derrubada de anúncios de equipamentos de Wi-Fi, bluetooth e de transmissão de sinal de internet. A punição mais pesada ocorrerá após 25 dias sem que a empresa tenha se manifestado. A agência informa que tomará medidas necessárias para o bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios.

— O despacho é para coibir a venda desses aparelhos não certificados. Esses aparelhos têm risco de explosão, exposição a campos magnéticos diferentes. Quinze dias é pouco? Não, estamos conversando há três anos — disse Vinicius Caram Guimaraes, superintendente de outorga da Anatel.