Reforma Tributária: o que muda na cesta básica? Como fica o Imposto de Renda?

• Principais pontos: Quando entra em vigor a Reforma Tributária? Veja o que muda
• Infográfico: o que muda no sistema e como isso afeta seu dia a dia

Mas, no dia a dia, como a reforma vai afetar os brasileiros? Vamos pagar menos impostos? Os preços de alguns produtos podem subir? O que muda na prática?

Veja os principais pontos da Reforma Tributária:

O objetivo da Reforma Tributária é simplificar o complexo sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

Por isso, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, economista que se dedica há anos a estudar o assunto e foi um dos mentores da proposta no Congresso, as mudanças terão efeito neutro no agregado de impostos pagos no país.

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Ou seja, somando tudo o que o Estado – União e governos locais – arrecadam, o objetivo é não ter acréscimo nem diminuição na soma total.

Mas, em alguns casos e localidades, tributos de certos produtos podem subir e de outros, cair. Economistas argumentam que o aumento de produtividade do país será tão grande que, no fim das contas, todos terão ganhos.

Os produtos da cesta básica hoje são isentos de tributos federais, mas pagam ICMS, cujas alíquotas variam em cada estado. A reforma vai unificar os impostos sobre consumo, reunindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) em dois novos impostos: o IBS (para governos locais) e o CBS (União).

Inicialmente, a ideia era reduzir a alíquota à metade para alguns itens, como alimentos.

Após pressão da Abras, a associação de supermercados, o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) decidiu criar uma cesta básica nacional, que terá alíquotas zeradas.

A lista de produtos que terão imposto zero ainda será definida por lei complementar. Além de alimentos, deve incluir itens também de higiene e limpeza.

O que foi aprovado tratou apenas dos impostos sobre consumo.

A tributação sobre renda e patrimônio será objeto de uma nova discussão, que o governo pretende levar adiante no segundo semestre.

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Então, neste momento, nada muda no Imposto de Renda.

Esses tributos incidem sobre patrimônio, não sobre consumo. Mas a primeira fase da reforma prevê mudanças. O IPVA, que hoje é cobrado apenas de veículos terrestres, poderá ser cobrado de iates, lanchas e jatinhos. As alíquotas serão definidas depois, por lei complementar.

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O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas também por critérios ambientais. Hoje, isso já acontece no Rio de Janeiro, onde há desconto para carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV), combustível menos poluente.

No caso do IPTU, a reforma prevê que o imposto sobre imóveis poderá ter sua base de cálculo atualizada por decreto municipal.

Haverá mudanças para os herdeiros e doadores. O ITCMD, imposto hoje cobrado na transmissão de heranças e nas doações, poderá ter alíquotas progressivas. Ou seja, alíquotas maiores quanto mais caro for o bem ou valor doado/herdado.

Hoje, o tributo cobrado sobre doações e heranças é recolhido em âmbito estadual e no Distrito Federal, com alíquota máxima de 8%. Em alguns estados, como no Rio, há mais de uma alíquota. Em outros, como São Paulo, há uma alíquota única de 4%.

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Outra alteração é o lugar de recolhimento do imposto. Hoje, o ITCMD é recolhido onde é processado o inventário. Se a reforma for aprovada do jeito que está, o tributo passa a ser recolhido no estado de residência da pessoa falecida.

No texto da reforma, está prevista também a cobrança sobre heranças no exterior. Atualmente, se o falecido vive fora do Brasil, não há incidência de ITCMD.

Não. Os medicamentos e dispositivos médicos terão alíquota reduzida em 60%, considerando como base a alíquota de IVA que será aplicada. Os produtos para saúde menstrual também.

Haverá regimes específicos para alguns produtos e serviços. É o caso dos combustíveis, que terá regime monofásico, ou seja, haverá apenas uma cobrança, na refinaria. Hoje, a gasolina, por exemplo, tem ICMS unificado e fixo.

Uma vez aprovada, a reforma terá uma fase de transição. O novo modelo deve estar plenamente implementado, para todos os tributos, só em 2033.

As mudanças vão seguir o seguinte calendário:

• Em 2026: Começa a unificação dos impostos. Será aplicada uma alíquota única de teste. Essa alíquota será de 0,9% para o IVA federal, que poderá ser abatida dos atuais PIS e Cofins. E de 0,1% para o IVA estadual, abatido do ICMS e do ISS.
• Em 2027: Entra em vigor por completo a nova CBS. PIS e Cofins são extintos. E as alíquotas do IPI serão zeradas, com exceção dos produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.
• Em 2028: Último ano de vigência dos atuais impostos estaduais e municipais, antes de serem unificados no novo IBS.
• Entre 2029 e 2032: A partir de 2029, as alíquotas de ICMS e ISS começam a cair gradativamente até que, em 2033, o novo IBS estará permanentemente implementado no lugar.