Justiça derruba decisão e reconduz ao cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras

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A decisão desta terça-feira é do desembargador Marcello Saraiva e será analisada por uma das turmas do TRF3.

Pietro voltará a comandar o Conselho de Administração da Petrobras, cargo que ocupa há cerca de um ano. Ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi indicado ao colegiado pelo chefe da pasta, ministro Alexandre Silveira.

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O juízo da primeira instância apontou conflito de interesses entre a Secretaria e a Petrobras.

"Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicas, como no caso de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia, cuja função é de ordem pública, não caracterizando o alegado conflito de interesses e afronta ao Estatuto Social da Companhia", disse o desembargador.

O desembargador afirmou ainda que a Petrobras, ainda que se trate de sociedade de economia mista, "contempla viés público, pautando-se pela prevalência do interesse público em relação aos interesses particulares dos acionistas".

No recurso, a AGU disse que"os interesses em questão são convergentes e não conflitantes". O documento alega ainda que a decisão afronta os interesses da União como acionista controladora e "viola princípios da legalidade, na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação". A AGU lembra que a indicação de Pietro foi aprovada pela assembleia de acionistas.

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O TRF já havia derrubado o afastamento de indicado da União no conselho, Sérgio Rezende.

O afastamento de Pietro veio depois de uma semana de disputa acirrada entre Silveira e o presidente da Petrobras, Jean Prates. Silveira fez críticas explícitas a Prates pelo que ele considera falta de engajamento do executivo aos projetos do governo federal, como investimentos na fabricação de fertilizantes, em refino e biocombustíveis.

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Contudo, segundo auxiliares do ministro, o Conselho de Administração também é fundamental. Cabe ao presidente do colegiado, marcar reuniões extraordinárias, pautar e retirar temas da pauta.