Consórcio Novo Litoral vence leilão de concessão do lote rodovias Litoral Paulista, em São Paulo

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O vencedor ofereceu o maior desconto no valor da contraprestação – fixada pelo governo em, no máximo, R$ 199 milhões ao ano. O desconto oferecido foi de 10,17% e o pagamento do governo será de R$ 179,1 bilhões. A empresa de origem espanhola Acciona também participou, mas ofereceu desconto de apenas 1%. O leilão foi para o viva-voz, mas a Acciona não elevou sua proposta de desconto.

O Consórcio Novo Litoral é formado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI), que tem quatro acionistas do ramo de construção que buscam concessões e PPPs, além da construtora Laços Detetores e Eletrônica (CLD), antiga Consladel.

Nas rodovias paulistas concedidas, os investimentos estimados são de R$ 4,3 bilhões em obras, como 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem e 47 km de acostamentos, construção de 73 km de ciclovias e de 27 novas passarelas para passagens de pedestres.

Nei Moreira, CEO da CBI, disse que as empresas que integram o consórcio já operam em São Paulo com operações de PPP e concessões. Através de uma das sócias, tem três contratos de concessão no Mato Grosso, e no passado uma das sócias foi acionista da SP Vias.

— Operamos saneamento, iluminação pública. Estudamos o projeto, em nível de detalhe seguro, com atenção ao meio ambiente porque trata—se de uma região litorânea. Haverá transtornos no início, porque cada rodovia é quase uma avenida em algumas situações. Mas vamos buscar uma solução que impacte o mínimo a população — afirmou Moreira, que disse que o grupo faturou R$ 4,5 bilhões no ano passado e também está olhando linhas de crédito do BNDEs e debêntures incentivadas para custear o investimento. Ele disse que as empresas têm porte adequado para o projeto.

Sobre um dos sócios, a CLD, ter sido alvo de investigações por suposto pagamento de propina no caso da PPP de iluminação em São Paulo, Moreira disse que não há condenação e"muita gente foi alvo de investigação". Além de São Paulo, a Consladel foi investigada por suposto desvio de verba e favorecimento em licitações em Manaus. Nos dois casos, não houve condenação.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou a concessão via PPP e afirmou que embora o ambiente seja de desafios, o estado continua tendo capacidade de atrair investimentos.

— Nosso programa (de concessões) está se tornando realidade. Fizemos o leilão do Rodoanel, do trem intercidades , hoje o lote litoral e na sexta vamos privatizar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), a primeira privatização do nosso governo. Estamos trilhando uma jornada que vai trazer R$ 220 bilhões em investimentos ao estado. Muita gente quer judicializar esse processo sem entender que vamos melhorar a mobilidade, a segurança das pessoas — declarou o governador, afirmando que o fabricante do martelo batido para concretizar a concessão, "Seu Osni", estará presente no leilão da Emae, na próxima sexta-feira. Mais uma vez, o governador bateu o martelo com força para comemorar a concessão.

Ele observou que a concessão trará tecnologia às rodovias, com o pedágio free flow, além de oferecer desconto nos pedágios aos usuários frequentes.

O governador afirmou que o desconto de 10% ficou dentro da faixa esperada e o fato da CLD ter sido investigada não é uma preocupação. Ele disse que o grupo tem contratos no litoral paulista, tem ativos, usina de asfalto, mas a regulação vai atuar para ter um empreedimento bem sucedido.

De acordo com o edital, estão previstos 15 pórticos para a cobrança de pedágio, no sistema free flow, em que os motoristas pagam apenas pelos trechos utilizados. Os pórticos vão substituir os tradicionais pedágios e serão instaladas nos seguintes pontos: 12, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055); 1, na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), e 2, na Mogi-Dutra (SP-088).

A concessão prevê também a oferta de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Mais de 24 mil empregos diretos e indiretos deverão ser criados.

O valor das tarifas de pedágio no Lote Litoral Paulista deve ficar entre R$ 1 e R$ 6, segundo o edital e a concessão tem duração de trinta anos. O preço fixado pelo governo foi de R$ 0,20 por quilômetro em pista dupla e R$ 0,14 em pista simples. É o mesmo valor adotado no Rodoanel.

As estradas que fazem parte da concessão cortam os seguintes municípios: Arujá, Bertioga, Itanhaém, Itaquaquecetuba, Itariri, Miracatu, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Pedro de Toledo, Peruíbe e Praia Grande.

O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, disse que entre os desafios de revitalizar essas rodovias estão a questão ambiental, bem como áreas de indígenas e quilombolas. Mas ele explicou que esse edital já conseguiu um relatório preliminar da Cetesb, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambinetal de São Paulo, com todas as exigências que seriam feitas para o andamento das obras.

— É a primeira vez que a gente faz isso, o que diminuiu o risco ambiental porque a Cetesb apontou o que é necessário apresentar para mitigar os riscos — afirmou.

A concessão do Lote Litoral Paulista foi feita no modelo de Parceria Público-Privada. A PPP foi adotada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) depois do projeto de concessão do lote Litoral Paulista ter ficado paralisado nas gestões anteriores.

Havia resistência de moradores das cidades e de lideranças municipais contra a instalação das praças de pedágio. A primeira audiência pública sobre o projeto foi realizada em 2016. Com a adoção dessa nova modelagem, a tarifa de pedágio foi reduzida por quilômetro percorrido.

O governo de São Paulo tem a meta de realizar 13 leilões na B3 até o final de 2024. O primeiro deles foi o Trem Intercidades (TIC), em fevereiro, que vai ligar a cidade de São Paulo a Campinas. A carteira de projetos de concessões, desestatizações e parcerias é estimada em mais de R$ 220 bilhões em investimentos privados, com 20 projetos qualificados e a previsão de 44 leilões até 2026.

Um das principais obras do lote concedido é a duplicação da SP-055 entre os municípios de Peruíbe e Miracatu. Ela vai possibilitar o acesso alternativo ao Porto de Santos por meio da rodovia Régis Bittencourt antes da chegada ao Rodoanel. O motorista terá acesso ao porto de Santos sem precisar passar por São Paulo com descida pelo sistema Anchieta-Imigrantes, beneficiando caminhões com cargas provenientes do Vale do Ribeira e das regiões do sul e sudoeste do estado.

O trecho Mogi-Dutra deverá ganhar faixa adicional na SP-088 até o acesso à rodovia Ayrton Senna, a SP-070. No trecho da rodovia entre Bertioga e Santos, há a previsão de obras na ponte de ligação com o Guarujá, beneficiando os moradores da Baixada Santista e os turistas que visitam as praias da região. O trecho Mogi-Bertioga na SP-098 ganhará faixas adicionais, rampas de escape e acostamentos.

Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados e sócio do escritório Toledo Marchetti Advogados afirma que participação de apenas dois participantes no leilão foi uma relativa surpresa para o mercado. Esperavam-se mais interessados, já que os trechos concedidos são atraentes ao setor privado, em razão tanto do desenvolvimento socioeconômico dos municípios que atravessas, e da demanda de passageiros envolvida.

— São trechos que contam, historicamente, com níveis significativos de utilização, tanto para o transporte de passageiros quanto para o de cargas — afirma.

A participação de novos players no leilão da rodovia Litoral Paulista, no entanto, demostra que há interesse de empresas em bons projetos, avalia a advogada especialista em infraestrutura e sócia do escritório Vernalha Pereira, Aline Klein.

— Esse é um projeto bem estruturado que passou por várias reformulações procurando acomodar os diversos interesses — avalia Aline.