Shows de César Menotti e Fabiano e Gian e Giovani em MG são suspensos pela Justiça após contrato de R$ 543 mil

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A decisão, publicada pelo Tribunal de Justiça mineiro, impede que o município “faça qualquer pagamento ou outra transferência de recursos para custeio dos shows das duplas”, o que envolve também as duas empresas responsáveis pelas contratações dos artistas.

O TJ, entretanto, afirma que “ainda não há uma decisão definitiva” sobre a realização das apresentações.

O contrato da dupla de César Menotti e Fabiano — muito conhecidos pelas músicas “Leilão” e “Não era eu” — envolvia R$ 353 mil. Já a de Gian e Giovani, R$ 190 mil.

A ação foi originada a pedido do Ministério Público. O promotor, Vinícius de Souza Chaves, afirma que o valor deveria garantir primeiramente a efetivação de direitos fundamentais dos cidadãos. Na ação, o MP cita, por exemplo, que a prefeitura diz não ter recursos para implantar um sistema de tratamento de esgoto, que “vem causando degradação e poluição do meio ambiente, além de prejudicar a saúde da população”.

“Tais existências processuais revelam descumprimento dos mais variados direitos fundamentais do cidadão e demonstra que, na verdade, pedindo licença, o gestor público é pessoa incapaz de entender e priorizar, dentro dos recursos públicos originários e derivados à sua disposição, quais são as necessidades básicas e principais do cidadão”, afirma o promotor de Justiça em comunicado divulgado pelo Ministério Público.

Em nota enviada ao GLOBO, a prefeitura diz que "não procede" a afirmação que o município "se abstém de implantar um sistema de tratamento de esgoto" e que vem realizando ações administrativas para sanar este problema.

Recentemente, outros cantores sertanejos também passaram por casos parecidos. De acordo com o portal g1, o cantor Leonardo tinha contrato de aproximadamente R$ 750 mil para um show em Gaúcha do Norte, mas em decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a apresentação foi suspensa.