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Um brasileiro apontado como autor de um assassinato na cidade mineira de Caratinga, em 2019, teve o pedido de extradição negado pelas autoridades do Reino Unido. As autoridades do Brasil haviam solicitado que Nicolas Gomes de Brito, de 26 anos, alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça de Minas Gerais e integrante da lista de foragidos da Interpol, fosse enviado de volta ao território brasileiro para cumprir pena. No entanto, a juíza distrital Briony Clarke acatou as alegações do réu de que as prisões brasileiras têm condições precárias e que corria risco a sua integridade física por ser gay. A magistrada também pontuou que, demandado, o governo do Brasil não respondeu aos questionamentos feitos pelo Judiciário britânico. O caso foi revelado nesta semana pela imprensa inglesa.
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"Isso ocorre porque, na ausência dessas informações, há, na minha visão, fundamentos substanciais para acreditar que ele enfrentaria um 'risco real' de ser submetido a tortura ou tratamento ou punição desumana ou degradante se fosse extraditado", escreveu a magistrada na decisão a qual O GLOBO teve acesso.
O argumento que sustentou a decisão de liberar o brasileiro foi a situação das prisões no Brasil. Segundo o documento, a defesa apresentou um relatório formulado por um especialista argentino em sistemas penitenciários no qual as deficiências das prisões brasileiras são expostas. Detalhes da prisão de Agreste, para a qual Brito seria enviado caso fosse extraditado, também aparecem no processo. Com base no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a análise apresentada pelos advogados do brasileiro aponta uma superlotação de 108% na unidade.
As celas também não estariam em conformidade com os padrões da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), com pouca ou nenhuma iluminação artificial e sem ventilação. Nas solitárias, há ausência de camas, com detentos obrigados a dormirem no chão, e falta de acesso a água nas celas, além de superlotação.
O especialista alega ainda que, por conta de sua orientação sexual, Brito também poderia ser vítima de homofobia e violência. A juíza Clarke pontua, no entanto, a ausência de evidências nesse sentido. O foragido chegou a afirmar ter casado com um português oito meses antes de deixar o Brasil, mas não apresentou documentos ou fotos que provem o relacionamento. Além disso, a polícia brasileira disse ter conversado com a mulher de Brito após o crime.
Ao ser preso no Brasil, Nicolas recebeu uma ligação de sua esposa na noite do assassinato. Além disso, argumenta a juíza britânica, ele deu o nome dela e afirmou que estavam em um relacionamento há pelo menos três anos. "Não há nada na prova de evidência do réu que dê qualquer explicação para o término desse relacionamento, como registros de divórcio, e as informações que ele forneceu não fazem referência alguma à sua esposa", pontua o documento.
Ainda segundo a decisão, procurado, o governo brasileiro não forneceu uma série de informações solicitadas pela juíza, referentes as características da prisão onde o homem ficaria. "É decepcionante que este tribunal não tenha recebido nenhuma resposta do Estado solicitante (Brasil). Mesmo que fosse difícil fornecer as informações solicitadas ou a garantia necessária, eu esperaria ter recebido algum tipo de resposta, mesmo que fosse para dizer 'não podemos fornecer essas informações' ou 'não podemos fornecer essas informações no prazo fornecido'", escreveu.
Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Justiça não se manifestou.
Além disso, a última movimentação do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais dá conta de que o juiz do caso solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre o paradeiro de Nicolas. A pasta se limitou a dizer que ele esteve preso no Reino Unido, mas não deu informações adicionais sobre o status atual do rapaz, nem a localização exata dele.
Entenda a acusação
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu ainda em 2019 o inquérito em que Nicolas Gomes de Brito é acusado de participar de um homicídio em Caratinga. Segundo o delegado Rodrigo Cavassoni, a polícia descobriu que a motivação da morte de William Pereira de Paiva foi vingança e envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com as investigações, em 2018, William teria contratado Anthonie Guilherme de Oliveira, na época com 18 anos, para executar Lucas Ferreira Lima, conhecido como “Lucas Boi”. Na época, Lucas Boi resistiu aos ferimentos, mas ficou paraplégico.
Dois dias após sair do presídio onde estava, a vingança foi realizada: William foi executado sob comando de Lucas Boi, que teria contado com a ajuda de Nicolas — apontado como “um dos principais articuladores desse crime” — um menor de 17 anos e Luís Henrique Lopes de Oliveira.
Na época, apenas Lucas Boi terminou preso pelo crime. Segundo os últimos registros da polícia de Minas, Luís Henrique teria fugido para a França e sido abrigado na casa do irmão de Lucas Boi. Neste período, da conclusão do inquérito, a polícia ainda considerava Nicolas foragido e não sabia o paradeiro do criminoso.
