Em Lisboa, Lira diz que PEC das drogas não será ʽacelerada nem retardadaʼ

Ontem, a Corte decidiu que porte de maconha não é crime para consumo próprio e vai diferenciar usuário de traficante.

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Apesar de ressaltar que a Proposta de Emenda Constitucional tem maioria a favor no Congresso, ele disse que a matéria não será acelerada nem atrasada.

— A PEC votada no Senado está tendo uma tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre no outro poder. Foi enviada à CCJ, teve admissibilidade aprovada. Não será apressada nem retardada. Como sempre falei, terá trâmite normal no aspecto legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio, originalmente, do Senado — disse Lira.

Convidado para o evento do decano do Supremo, que votou a favor da descriminalizar a maconha, Lira evitou opinar sobre a decisão da Corte.

— Não tenho opinião. Você não opina a respeito de decisões judiciais. Ou você recorre ou legisla. Opinar não faz parte da minha obrigação e função — declarou o deputado.

Conhecido informalmente em Brasília como “Gilmarpalooza”, o Fórum de Lisboa tem 1,7 mil inscritos, políticos dos três poderes como convidados e cortou a palavra Jurídico, que deu nome às últimas 11 edições.