Novo plano de Portugal para imigração com 10 prioridades e promessa de agilidade

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A revisão do modelo institucional de gestão da entrada, permanência e fiscalização de imigrantes está entre elas.

A alteração de rumo seria na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que enfrenta uma crise desde que substituiu em outubro de 2023 o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

— Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada e os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições — disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita.

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Sem antecipar detalhes, Amaro falou em correção no que diz respeito às diretrizes do Executivo anterior, comandado pelo Partido Socialista, de centro-esquerda, que flexibilizou as políticas de imigração.

— É absolutamente crítico corrigir a forma como agiu o governo anterior. O que está em causa é dar resposta aos problemas do governo anterior, quando criou instituições que não funcionam, assim como a fiscalização e integração (de imigrantes) — disse, completando:

— Há 10 medidas prioritárias e 40 identificadas. É cada vez mais claro que houve um erro sério nas políticas de migração em Portugal.

O governo fala em agir nos primeiros dois meses no comando. Trinta dias já ficaram para trás, enquanto os processos pendentes de regularização disparam.

— O governo vai agir dentro dos primeiros 60 dias das suas funções. Em poucas semanas, teremos esse plano para as migrações (...) e medidas para acelerar os processos pendentes — garantiu Amaro.

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Como o Portugal Giro publicou ontem, o governo está trabalhando no plano de ação há um mês. As declarações do ministro aconteceram porque ontem ele ouviu propostas de deputados.

O governo quer ouvir o máximo de opiniões, tanto de parlamentares quanto de representantes de associações de imigrantes.

— Este é um governo de diálogo, que quer construir soluções. As respostas são importantes porque Portugal tem dificuldades sérias, que resultam de escolhas erradas — declarou Amaro.

Apesar das audiências, as linhas gerais do plano estão praticamente definidas pelo governo. O primeiro-ministro Luís Montenegro já antecipou que Portugal seguirá de portas abertas, mas com mais regras para “para deixar de permitir o abuso".

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Secretário de Estado das comunidades portuguesas, José Cesário revelou que poderá exigir comprovação de meios de subsistência aos imigrantes com visto CPLP, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Uma medida abolida na modalidade.

Representante da sigla de ultradireita Chega disse que o governo “deu alguma abertura” à política de cotas para imigrantes, de acordo com a falta de mão de obra. O ministro negou.

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É uma proposta do partido anti-imigração, que, se fosse aceita, aproximaria os moderados do governo dos radicais da extrema direita.

Ao mesmo tempo, a extrema direita insistiu na mentira que os imigrantes sobrecarregam a Previdência, quando é o contrário.