Nova agência de imigração de Portugal repete velhos problemas

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A falta de vagas é um deles. Continua o drama de milhares de brasileiros à espera de atendimento para renovação da autorização de residência.

No fim da noite de ontem, não havia vagas em Lisboa e no Porto, cidades com maior quantidade de imigrantes, para o agendamento da renovação da autorização de resid��ncia, único atendimento disponível na estreia.

A renovação ficou a cargo do Instituto de Registos e do Notariado (IRN), um dos órgãos que herdou as funções administrativas do SEF. As vagas foram abertas e esgotaram ao longo do dia, como acontecia no site do SEF, que teve extinção aprovada pelo Parlamento há dois anos.

Antes automática em certos casos, a renovação passou a ser presencial. Nas duas maiores cidades do país, havia apenas dois locais de atendimento em Lisboa e um no Porto.

No fim da noite, a mensagem no site de agendamentos dos serviços públicos do governo (SIGA) não abria nenhuma data para atendimentos este ano na capital e na maior cidade da região norte.

“Não existem horários de marcação disponíveis para os critérios selecionados”, era a informação na tela após a tentativa de agendamento.

Também não havia mais vagas no único posto de atendimento em Cascais, cidade queridinha dos brasileiros.

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Em Braga, no norte, outra coqueluche entre emigrantes do Brasil, a primeira oportunidade de atendimento ao fim da noite era em dezembro, mas essas vagas acabaram pouco antes das 22h.

Outra cidade que tem crescido na preferência dos brasileiros, Aveiro também ficou sem vagas ao longo do dia.

Morador de Aveiro, o jornalista brasileiro Claudio de Sousa tentou, sem sucesso, fazer agendamentos na cidade, mas também no Porto, Viana do Castelo, Braga, Guarda e etc...

— Olhei em quase todos os distritos. Nada. E não explicaram o que acontece com quem já tinha agendamento para renovação marcado com o SEF (meu caso, que estava agendado para janeiro) — disse Sousa.

Diante de informações erradas ou falta delas, outro problema repetido, Sousa tenta fazer novo agendamento como medida de precaução. Ele e a mulher, uma cidadã alemã, têm data marcada pelo antigo SEF:

— Eu só consegui agendar no SEF para janeiro, achando que então seria transferido para a AIMA. Mas li agora que as renovações serão feitas no IRN. Então, tentei agendar no IRN, mas não consegui. Não sei. Talvez passe automaticamente o meu agendamento para lá, mas ninguém me informou (...) O site da AIMA não tem informação nenhuma.

Anunciada como um futuro marco da agilidade e inovação digital no serviço público, que traria dignidade para o atendimento ao imigrante, a AIMA tem em mãos 347 mil processos pendentes. São renovações ou primeiras autorizações de residência que emperraram no antigo SEF.

A ideia de fazer uma megaoperação para zerar a fila das pendências até março de 2024, anunciada pelo governo, pode demorar muito mais.

Em entrevista ao “Público", a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, revelou que a ideia é “Lançar uma megaoperação de recuperação de pendências até ao fim de março, o objetivo é limpar as pendências”.

Ontem, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, declarou um prazo distinto para a resolução das pendências.

— Todos gostaríamos que, no prazo de um ano e meio, a situação das pendências da componente documental ficasse debelada e, portanto, que passássemos a ter a Agência a lidar com aquela que é a sua procura diária e apenas essa — disse ele