Portugal vai ampliar regras para a imigração

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Foi o primeiro-ministro Luís Montenegro que anunciou no Parlamento a nova proposta para uma imigração mais controlada para, segundo ele, evitar abusos. Mas não revelou detalhes.

— É nosso propósito continuarmos como país que acolhe e integra. Mas para dar dignidade, tem que ter maior regulação e deixar de permitir o abuso do que são hoje disposições contidas na nossa legislação — disse Montenegro.

Presidente do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, Montenegro está há um mês no cargo e viu explodir uma crise na imigração, que tem 400 mil processos pendentes, sendo a maioria de brasileiros. Ele fala em resolução em massa.

— (É) um plano de ação, para cumprir imediatamente, que possa resolver as centenas de milhares de processos em atraso e que possa, para o futuro, evitar nova acumulação — prometeu o primeiro-ministro.

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A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) começou a enviar e-mail para imigrantes com cobrança de taxa antecipada para regularização. A medida gerou o caos.

Ao longo da semana, imigrantes dormiram nas portas das agências do Porto e de Lisboa em busca de uma senha para atendimento. Montenegro reconheceu problemas “profundos” na AIMA:

— Ninguém gosta de ver as condições indignas em que muitos seres humanos que se dirigem ao país para trabalhar são sujeitos.

Dirigente da Solidariedade Imigrante, uma da maiores associações sobre migrações, Timóteo da Costa disse à “Lusa” que teme que as mudanças sejam motivo para “fechar portas”.

— Queremos que não se fechem as portas e se abram as janelas das máfias. Não se iludam, os fluxos vão continuar a acontecer — disse Timóteo.

Criada em outubro de 2023, a AIMA não consegue resolver os milhares de processos herdados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Imigrantes dizem que o órgão piorou um atendimento já precário.

Diante da comoção em volta do problema dos imigrantes, o assunto virou tema de campanha para as eleições ao Parlamento Europeu e fez o Parlamento português se mexer.

Os deputados aprovaram audiências com o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Luís Goes Pinheiro, e com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, voltou a cobrar uma resolução rápida para os processos em atraso.

— Primeiro, o que é preciso, urgentemente, em meses: fazer funcionar a máquina que existe, de tal maneira que desapareçam os tempos de espera e a situação de dúvida, angústia, indefinição de milhares de pessoas — cobrou Sousa.