Portugal quer ampliar direito à cidadania aos filhos reconhecidos na idade adulta

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Como mostrou o Portugal Giro, um grupo de brasileiros iniciou a campanha pela revogação do artigo 14 da lei, que determina que estrangeiros reconhecidos pelos pais na idade adulta não têm direito à cidadania.

É o caso da brasileira Luana Cunha, que integrou desde o início o núcleo do movimento Revoga Artigo 14. Ela foi reconhecida pelo pai após exame de DNA quando tinha 30 anos.

Com o auxílio do advogado brasileiro Julian Henrique Dias Rodrigues, ela e outros brasileiros criaram uma petição com milhares de assinaturas. Após um longo caminho de negociação, conseguiram sensibilizar os deputados para o fato de que são filhos legítimos de portugueses.

Depois de ficar de fora das recentes alterações na Lei da Nacionalidade, a revogação ou alteração do artigo 14 é, de maneira inédita, defendida nos Projetos de Lei de quase todas siglas, incluindo o Partido Socialista (PS), dono de maioria absoluta.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias analisa hoje as cinco propostas para a substituição do artigo. Quatro delas pedem revogação. O PS, no entanto, propõe uma alteração específica, atribuindo a cidadania após processo judicial para prova de paternidade. O pedido de reconhecimento teria que ser feito em até três anos, criando mais burocracia e despesas.

— O projeto do PS prevê que apenas os casos reconhecidos judicialmente serão aceitos. É isso que estamos tentando mudar, para que sejam aceitas todas as formas de reconhecimento, em conformidade com o Código Civil, para quem foi reconhecido até a data da alteração do artigo 14 — disse Luana Cunha ao Portugal Giro.

Produtora de eventos, Cunha é reconhecida em cartório e em escritura pública. Ela tentou um reconhecimento judicial, que foi negado por já haver provas. A esperança é que a bancada do PS modifique o único texto que fala em alteração.

— Nós não estamos batendo no PS, pelo contrário. Agradecemos sempre pelo projeto, mas estamos mostrando que é falho. Como eles tiraram de pauta na última quinta-feira e adiaram para hoje, nossa expectativa é que vão alterar — disse Cunha, completando:

— Ninguém poderia prever no passado que um dia o artigo seria alterado ou revogado para cometer uma fraude antecipada. Então, não faz sentido do jeito que está, prejudicando as vítimas com mais burocracias, gastando mais tempo e dinheiro em um processo de reconhecimento para depois ter que fazer outro reconhecimento judicial.

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A tese do advogado Julian Henrique Dias Rodrigues é que o veto à cidadania para filhos legítimos seria ilegal, uma questão enviada pelos deputados para o Tribunal Constitucional. E, na sua opinião, seguirá inconstitucional se o projeto do PS não for alterado.

— O PS propõe que apenas o reconhecimento judicial tenha validade para cidadania. O que exclui escrituras públicas de reconhecimento de paternidade. A proposta não resolve a questão da inconstitucionalidade, porque mantém a discriminação entre filhos nascidos dentro ou fora do casamento — disse Rodrigues, explicando que a petição apresenta alternativas:

— No contexto da petição que levamos ao Parlamento, estamos apresentando aos deputados sugestões de redação que contemplem as preocupações do PS, caso o artigo não venha a ser totalmente revogado. O objetivo é que as novas regras não venham a prejudicar quem já teve a filiação estabelecida no passado.

As propostas seriam analisadas há uma semana, mas foram retiradas da pauta e transferidas para hoje. Os brasileiros esperam que os socialistas tenham ajustado o texto.

— Só dá para ter como base o que ficou documentado até agora. Se algo surgir, será hoje. Todo o texto poderá ser mudado (...) nos debates da votação na comissão e no Plenário — explicou Rodrigues.

Depois da comissão, o texto vai ao Plenário para votação geral. O recesso começa dia 21 e o Parlamento será dissolvido no dia 15 de janeiro. Se não for votado, deverá ser apresentado na próxima legislatura, a partir de março, após eleições antecipadas.

Ainda hoje, o Parlamento vai analisar a manutenção da cidadania para descendentes de judeus sefarditas. Mas vai impôr que o requerente tenha residido legalmente em Portugal por três anos, consecutivos ou não. Para os demais estrangeiros, o período é de cinco anos.