O recado político do relator que absolveu Moro para o ex-juiz da Lava-Jato

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“É preciso dizer que todo processo aqui tem relação com a política. Não se pode perder de vista que todo processo aqui surge pela política”, disse Falavinha, ao iniciar a leitura do voto de 231 páginas, que consumiu duas horas e trinta minutos da sessão desta segunda-feira.

“É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado; que, saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial – e que estava há décadas no Legislativo (o ex-senador Alvaro Dias, derrotado por Moro nas urnas) – , não poderia ser alvo de desforra.”

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O comentário de Falavinha foi interpretado pelos colegas de tribunal como um recado ao próprio Moro. Isso porque, em depoimento em dezembro do ano passado, o senador reclamou que é alvo de “perseguição política” nas ações movidas pelo PT e pelo PL que podem levar à cassação do seu mandato.

Na ocasião, Moro se recusou a responder às perguntas formuladas pelos advogados do PT e do PL, se limitando a esclarecer os questionamentos feitos pelo próprio Falavinha e pelo Ministério Público Eleitoral na audiência.

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“O nível de leviandade das iniciais para mim foram ofensivos (sic). Vim aqui em respeito à Vossa Excelência, mas não pretendo responder às perguntas dos advogados do PL ou do PT, porque acho que eles que têm de demonstrar [provas] e não demonstraram nada do que afirmaram na [petição] inicial”, disse Moro à época, alegando "perseguição política feita pelo PT, por conta do trabalho que fiz no passado, e do outro lado com oportunistas do PL que perderam a eleição."

A equipe de acusação do PT chegou até a levar para a sala de audiência um livro de Moro, intitulado "Contra o sistema da corrupção", com uma série de páginas marcadas com post-its. O PT pretendia confrontar Moro com as declarações escritas por ele mesmo no livro.

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No seu voto, Falavinha também frisou que a análise das ações não ia servir para “julgar a Operação Lava-Jato, seus personagens, acertos e erros”. É o mesmo entendimento que já havia sido externado pelo presidente do TRE paranaense, Sigurd Bengtsson, em entrevista ao blog.

"O que está em julgamento aqui é a imputação de desvios na pré-campanha de um ex-juiz que se candidatou a senador, se sagrando vencedor, limitada essa discussão ao que as partes trouxeram ao processo, à lei e suas consequências.”

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O PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos querem tentar convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado.

Mas, ao analisar as provas reunidas no processo, como uma série de despesas envolvendo o período de pré-campanha, de gastos com segurança a veículos blindados e voos fretados, Falavinha concluiu que não havia “indícios mínimos” dos crimes apontados pelos adversários de Moro, nem elementos de que essas despesas teriam prejudicado a isonomia na disputa eleitoral do Paraná.

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Até agora, só o relator votou. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do juiz José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula para o cargo. São ao todo sete juízes no tribunal.

A expectativa é que Sade abra divergência do relator e inaugure a corrente pela cassação de Moro. A dúvida é saber quantos juízes vão aderir a essa ala.

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