Corregedor vota para abrir processo no CNJ contra desembargador que tem elo familiar com Moro

Na manifestação, Salomão menciona desobediências de Malucelli a decisões do STF. E cita o elo dele com Sergio Moro, ex-juiz da operação no Paraná. O PAD só será aberto após análise do CNJ — o julgamento é virtual e vai até sexta-feira.

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Malucelli é pai do advogado João Malucelli, que namora a filha mais velha de Moro (Júlia, de 23 anos). Além disso, João é sócio dos sogros, Moro e Rosângela, num escritório de advocacia. As duas conexões vieram a público depois que “Malucelli pai” proferiu uma decisão controversa na Lava-Jato.

Em abril de 2023, o desembargador restabeleceu uma decisão da 13ª Vara Federal do Paraná, onde tramita a Lava-Jato, referente ao advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado pela operação de ser operador financeiro da Odebrecht. À época, o próprio TRF-4 divulgou que, com isso, Malucelli havia restaurado uma ordem de prisão da primeira instância contra Tacla Duran, o que o magistrado negou em seguida. Na verdade, Malucelli só revogou o acesso de Tacla Duran a documentos processuais.

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Mesmo sem realmente ter mandado prender Tacla Duran, na visão de Salomão, o fato de Malucelli ter manifestado posição no caso em questão seria um indício de desobediência dele ante o STF. Isso porque, naquele momento, havia decisão do ministro Ricardo Lewandowski determinando que casos relativos a Tacla Duran deveriam ser tratados no tribunal superior, e não no TRF-4. Escreve Salomão:

“(...) O descumprimento de decisão judicial de instância superior já é suficiente para caracterizar, em tese, infração disciplinar (...), o que permite a abertura de processo administrativo disciplinar”.

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Além da desobediência, Salomão entendeu que a situação de Malucelli parece “mais grave” se observada a relação dele com Moro. Isso porque Tacla Duran, cujo “salvo conduto” do STF foi desrespeitado, faz acusações contra a Lava-Jato que respingam em Moro (diz que quadros da operação, incluindo pessoas ligadas ao ex-juiz, tentaram extorqui-lo enquanto réu).

Assim, para Salomão, Malucelli deve responder a processo administrativo diante do “suposto vínculo de parentesco ou afinidade entre o desembargador reclamado e pessoas supostamente interessadas direta ou indiretamente no silenciamento processual” de Tacla Duran. Diz o voto:

“Todo esse cenário de descumprimento de decisões do STF e de suspeitas de sobreposição da função jurisdicional por interesses pessoais apresenta indícios de falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador (...). É vedado decidir com base em critérios de ordem pessoal, realizando interpretação e aplicando a norma jurídica com base na sua formação puramente ideológica ou moral, em crenças pessoais (...)”.

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Ao CNJ, um ano atrás, Malucelli disse em depoimento que não mantêm relação pessoal com Moro, apesar do namoro do filho dele e da filha do senador. Ele também afirmou que desconhecia a relação societária que interliga as famílias, e revelou ter sido surpreendido ao vê-la na imprensa.

Enquanto defende a própria atuação, Malucelli responde a quatro procedimentos no CNJ que podem resultar em PADs relativos ao imbróglio. Entre os autores das reclamações, estão o próprio Tacla Duran, e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Rogério Carvalho (PT-SE).

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A posição de Salomão ainda será deliberada pelos demais conselheiros, sob a presidência de Luís Roberto Barroso, cujas posições costumam ser mais favoráveis ao “espólio” da Lava-Jato. Se aberto, o PAD pode resultar em sanções como advertência, censura e remoção, entre outras mais duras.

Apesar de pedidos de afastamento feitos por Tacla Duran e pelos parlamentares, Salomão, em seu voto, indicou que não vê motivos para tal, uma vez que Malucelli deixou os casos da Lava-Jato e não insistiu em desobedecer o STF após o episódio em questão.

Alegando motivos de foro íntimo, Malucelli deixou a relatoria da operação na sequência da confusão envolvendo Tacla Duran e Moro.