Câmara tem 209 projetos sobre aborto; alguns tramitam há 21 anos

Alterações na legislação que tratam sobre o aborto, tema que ganhou urgência ontem na Câmara, constam em pelo menos 209 projetos em tramitação desde 2003.

Deles, sete já foram, inclusive, aprovados pela Câmara, mas pararam no Senado. Ou sejam, sem aprovação nas duas Casas legislativas, as modificações não viram lei.

Das 209 proposições, apenas 14 estão prontas para análise dos deputados em plenário. Isso porque os projetos, depois de apresentados, precisam ser apreciados em comissões, com discussões de especialistas de todos os lados em audiências públicas.

A urgência aprovada ontem é uma maneira de acelerar a discussão na Câmara. Isso significa que o assunto está pronto para ser votado no plenário, mesmo tendo mais da metade dos deputados desconhecendo o conteúdo do projeto.

O projeto prevê a equiparação do aborto a crimes de homicídio quando praticados depois de 22 semanas de gestação. Quando aprovada a urgência, como ontem, a sociedade e especialistas deixam de ser ouvidos.

Nesta proposta, inclusive, a mulher estuprada e que engravida após o abuso, se decidir por interromper a gravidez, pode ser condenada a uma pena superior ao de seu estuprador. Mas só os parlamentares vão ter a oportunidade de debater o assunto.

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