Daniel Becker
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Conversas sobre infância, no plural: pelo bem-estar de crianças, famílias e sociedade

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Daniel Becker

Pediatra, sanitarista, palestrante e escritor. Ativista pela infância, saúde coletiva e meio ambiente.

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O Senado, sob a liderança perversa de Rodrigo Pacheco, aprovou no dia 16 de abril a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no país. Agora, “a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade”.

Isso ocorre justamente quando o STF discute a distinção entre usuário e traficante. Com a PEC, as distinções são puramente subjetivas. Dessa forma, o playboy dos jardins e do Leblon seguirá sendo usuário, e o negro pobre da periferia ou favela seguirá sendo espancado, extorquido, torturado, assassinado ou preso.

As evidências científicas mostram que a criminalização nunca funcionou. Anos e anos dessa prática só alimentaram a violência, a corrupção policial, os danos à saúde e epidemias globais de HIV e hepatite. E nunca foram eficazes em reduzir o consumo de drogas.

Mas parece que o que os senadores querem não é legislar sobre a questão, mas sim marcar posição contra o STF e seu “ativismo judiciário” e mostrar que quem legisla são eles. Para inflar seus egos, sacrificam o país e milhares de vidas.

De uma tacada, o Senado:

  • fez o país recuar um século em matéria de combate às drogas;
  • aumentou a crueldade da guerra às drogas, inútil e ineficaz para o problema, mas muito eficiente para matar negros, pobres e moradores da periferia;
  • favoreceu o agravamento da corrupção policial e do tráfico de armas;
  • fortaleceu a máfia das “clínicas de reabilitação”, muitas das quais torturam e doutrinam à força;
  • aumentou a população carcerária para deleite dos empresários que postulam a privatização das prisões;
  • que por sua vez ficarão cheias de inocentes pobres, para serem recrutados pelo crime organizado, aumentando a violência no país;
  • prejudicou as dezenas de milhares de pessoas que precisam dos tratamentos a base de Canabis, e que certamente ficam mais difíceis pelo clima de medo que esse tipo de medida repressiva instala.

Parabéns, senador Pacheco e Senado. E obrigado a pessoas como Mara Gabrili, Randolfe Rodrigues e Fabiano Comparato, que sempre se posicionaram contra a medida e não apareceram ou não tiveram a coragem para votar.

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